A prefeitura de Ribeirão Preto regulamentou na terça-feira, 13 de outubro, por meio de decreto, a Lei Aldir Blanc, criada para socorrer os agentes culturais durante a pandemia causada pelo coronavírus. Com a publicação do decreto, foram regulamentados os meios e os critérios estabelecidos pelo município para destinação do recurso de R$ 4.217.255,95 provenientes da lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
A lei foi regulamentada pelo decreto presidencial nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. As duas legislações tratam de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública da covid-19. Segundo o decreto, R$ 2.499.000,00 serão para subsídio de pessoas físicas e jurídicas destinados à manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Já R$ 1,7 milhão serão destinados a premiações mediante edital a ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Outros R$ 18.255,95 serão utilizados para a contratação da comissão de seleção que será formada por indivíduos de notório saber que selecionarão os contemplados para as ações a serem estabelecidas, como do editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços.
Farão jus ao subsídio mensal previsto na lei federal os espaços culturais organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais. Todas as regras e exigências estabelecidas pelo decreto podem ser consultadas no Diário Oficial do Município do dia 13, no link www.ribeirãopreto.sp.go.br/diáriooficial.
Câmara
Para receber os recursos federais, a Câmara de Vereadores aprovou recentemente projeto de lei do Executivo que regulamentou o Fundo Municipal da Cultura (FMC), permitindo o recebimento de repasses federais, estaduais e municipais para aplicação em políticas de fomento e incentivo à produção cultural na cidade.
As alterações aprovadas pela Câmara já haviam sido analisadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e pelo setor cultural, que discutiu amplamente o assunto em audiência pública no dia 3 de agosto. Recentemente, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) também criou, por meio de decreto publicado no DOM, o comitê de apoio para assuntos referentes à Lei Aldir Blanc.
O comitê prevê a distribuição de recursos para artistas e para o setor cultural, que foram afetados pela paralisação das atividades por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19). É composto por doze pessoas, entre elas a secretária da Cultura, Isabella Pessotti, e representantes da própria pasta e das secretarias de Negócios Jurídicos e Fazenda, do Conselho Municipal de Políticas Culturais, do Fórum de Cultura da região metropolitana de Ribeirão Preto e do setor artístico.