A prefeitura de Ribeirão Preto entrou com novo recurso na tentativa de derrubar a liminar que suspendeu a licitação e a assinatura de contrato com a empresa H2Obras Construções Ltda, de São Paulo (SP), para construção do novo centro administrativa da cidade. A construtora venceu a concorrência pública nº 012/2023 ao apresentar proposta no valor de R$ 173.497.592,89.
“A prefeitura vem adotando todas as medidas judiciais cabíveis para o início da obra do Centro Administrativo. Foi apresentada contestação na ação judicial em referência, comprovando, inclusive, o registro da matrícula do imóvel. Atualmente, o processo encontra-se aguardando análise da magistrada responsável”, diz o governo Duarte Nogueira (PSDB), em nota)
O desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, relator do agravo de instrumento impetrado pela prefeitura de Ribeirão Preto na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), indeferiu o pedido da Secretaria Municipal da Justiça para derrubar a medida cautelar antes do julgamento do mérito do recurso.
A decisão foi anunciada em de julho. Em primeira instância, a liminar foi concedida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. A medida cautelar consta de ação popular impetrada pelo advogado Claudeni Francisco De Araújo, do escritório Camilo Garcia Advocacia e Consultoria.
No agravo de instrumento, a prefeitura de Ribeirão Preto alega que a transferência do imóvel onde o centro administrativo será construído já pertence ao município, após doação finalizada em 12 de julho, com a doação e transferência de escritura concluídas por parte da Fundação Educandário Coronel Quito Junqueira.
“Em que pese a relevância da fundamentação exposta, trata-se de projeto antigo, cujo recebimento da doação do bem fundacional foi autorizado por lei municipal desde 2021, com suspensão determinada anteriormente, ausente risco de dano grave ou irreparável ate o julgamento deste agravo. Fica indeferido o efeito suspensivo”, diz o relator em sua decisão.
A medida cautelar suspendeu a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação. A ação foi protocolada no dia 5. Tem como alvo a prefeitura de Ribeirão Preto e cita o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e os secretários municipais de Obras Públicas, Pedro Luiz Pegoraro, e da Administração, Gustavo Furlan Bueno.
Na ação conta a concorrência pública nº 012/2023, o autor argumenta que o terreno onde se pretende construir o centro administrativo não havia sido doado oficialmente ao município.No recurso, a administração anexou a escritura lavrada no 4º Tabelionato de Notas de Ribeirão Preto.
Ela também solicitou que o oficial de imóveis do 4º Tabelionato de Notas de Ribeirão Preto informe, em 48 horas, sobre as regularidades formais para o registro do instrumento de doação em questão, elaborando-se relatório a respeito. Procurada, a prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
A área tem 106 mil metros quadrados e fica na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, Zona Norte. A previsão da área edificada é de aproximadamente de 33 mil m². A taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%. O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias.
O novo centro administrativo da prefeitura de Ribeirão Preto será a obra mais vultosa da cidade. Segundo a prefeitura, o processo licitatório seguiu para a formalização de contrato e a empresa vencedora terá 36 meses (três anos) para executar a obra, prazo contado a partir da assinatura da ordem de serviço, mas isso só vai ocorrer se a liminar concedida ontem for cassada.
Manifestos contra a obra foram divulgados por várias entidades, como Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL RP), além de plebiscito para que a população opine sobre o assunto foi proposto pela própria Duda Hidalgo (PT)
Leilão – Dos 43 terrenos da prefeitura de Ribeirão Preto colocados à venda em leilão realizado no dia 4 de julho, apenas dois foram comercializados, com total arrecadado de R$ 339.193,83. A arrecadação da prefeitura com a venda de 29 terrenos chegou a R$ 13.731.999,41. Todos os recursos obtidos serão destinados à construção do centro administrativo municipal.