Prefeito Duarte Nogueira afirmou que não publicará nenhum decreto municipal estabelecendo o retrocesso para a fase laranja, atividades autorizadas a funcionar continuarão com as portas abertas
O prefeito de Ribeirão Preto anunciou nesta terça-feira (8) em coletiva de imprensa que ingressou com representação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) contra o Governo do Estado para continuar na fase ‘Amarela’ do Plano São Paulo. O mandado de segurança foi protocolado no sábado (5) pelo secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Marcelo Lorenzi e, segundo o prefeito, já está com relator definido a quem caberá analisar o pedido de liminar da prefeitura.
Além da representação judicial o prefeito também afirmou que irá se reunir nesta quarta-feira (9) em São Paulo, com o secretario estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi para recorrer administrativamente da decisão que retrocedeu a região da Diretoria Regional de Saúde (DRS-XIII) para a fase laranja. Ele levará um documento assinado por prefeitos que integram esta região. Além de Ribeirão Preto ela é composta por outros 25 municípios.
Durante a coletiva Nogueira afirmou que enquanto estiver lutando administrativamente e judicialmente Ribeirão Preto permanecerá na fase amarela e não publicará nenhum decreto municipal estabelecendo o retrocesso para a fase laranja. “Vamos lutar até o final para manter a cidade nesta fase. Não se pode tratar a ferro e fogo aquilo que precisa de racionalidade e bom senso”, afirmou. Isso significa que as atividades que estão autorizadas a funcionar continuarão de portas abertas.
Nesta terça-feira (8) o Centro de Contingência Estadual da Covid-19 decidiu manter a região de Ribeirão Preto (DRS-XIII) na Fase Laranja do Plano São Paulo de retomada das atividades produtivas. Na sexta-feira a prefeitura pediu a reconsideração por discordar da metodologia adotada pelo governo do Estado para calcular o número de mortes causadas pelo coronavírus.
Segundo nota da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional a região de Ribeirão Preto vai precisar ficar, no mínimo, 14 dias na fase laranja do Plano São Paulo. Com a regressão o funcionamento de bares, restaurantes, academias e salões de beleza teriam que voltar a ser proibidos de funcionar. Já o comércio de rua e os shoppings poderão funcionar, mas desta vez por quatro horas diárias e com 20% da capacidade do alvará.
Diz a nota: “A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) dialoga com os prefeitos para bom entendimento das ações de combate ao coronavírus. O pleito foi recebido pela SDR e encaminhado ao Centro de Contingência para análise.
O Centro de Contingência utiliza critérios públicos, transparentes e técnicos. As prefeituras devem respeitar a determinação estadual. O Plano São Paulo estabelece regra comum para os 645 municípios, que determina 14 dias de queda nos índices medidos para avanço de fase. A próxima reclassificação do Plano São Paulo está prevista para o dia 18 de setembro. Qualquer decisão extraordinária será anunciada em coletiva da Saúde”.
“A ACIRP – Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto lamenta a decisão do governo do estado de regredir a cidade à fase laranja do Plano São Paulo mesmo após dados e argumentos demonstrarem que os critérios que levaram ao rebaixamento não refletem o momento em que se encontra a evolução da pandemia na região.
Solidária a todos os setores prejudicados por essa decisão, incluindo empresários, trabalhadores e profissionais das mais diversas áreas, a ACIRP já se mobiliza para ingressar com mandado de segurança junto ao Poder Judiciário para que a Justiça analise os dados e as circunstâncias e reverta a decisão com a urgência que a situação requer.
Essa é a nossa luta em prol do setor produtivo, que novamente será penalizado com as consequências da crise econômica imposta pela pandemia, pois investiu em estoque, readmitiu funcionários, fez adequação em suas lojas e estabelecimentos, entre outras medidas adotadas para atender às exigências dos protocolos sanitários vigentes para a fase amarela, na qual estávamos.
A ACIRP também faz um apelo ao prefeito de Ribeirão Preto: para que reivindique ao governo do Estado a ampliação do horário de atendimento do comércio para 8 horas diárias, tendo em vista que já ficou comprovado que a abertura durante 4 ou 6 horas não funciona; pelo contrário, gera aglomerações desnecessárias e pode fazer com que Ribeirão tenha piora nos índices mesmo durante a fase laranja.
A entidade acredita que as particularidades de cada município devam ser levadas em consideração no Plano São Paulo e espera bom senso do governo estadual para dispor com discernimento os procedimentos a serem adotados para cada localidade.”