Os secretários municipais Nicanor Lopes (Governo e Casa Civil) e Manoel e Jesus Gonçalves (Fazenda) receberam, na tarde desta quinta-feira, 28 de dezembro, no Palácio Rio Branco, o presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Rodrigo Simões (PDT), e o vice-presidente da Casa e Leis, Marco Antonio Di Bonifácio, o ”Boni” (Rede Sustentabilidade), que entregaram um cheque simbólico no valor de R$ 13,14 milhões referente à economia de recursos no Legislativo em 2017.
A Câmara tem, por lei, o direito ao repasse de 4,5% das receitas tributárias e de algumas transferências, para utilização com manutenção e despesas de pessoal. O recurso é calculado tendo como base a receita do ano anterior e repassado mensalmente em duodécimos ao Legislativo. A estimativa para este ano era de um orçamento de R$ 65,6 milhões – para 2018 é de R$ 69,5 milhões, aporte de R$ 3,9 milhões, 4,9% a mais.
”Em nome do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), agradecemos aos 27 vereadores representados por vocês. Foi um ano muito difícil para o município, mas o Executivo e o Legislativo juntos trabalharam muito para que nós pudéssemos chegar no dia de hoje com as finanças da prefeitura equilibradas e contas saneadas”, disse o secretário de Governo e da Casa Civil, Nicanor Lopes, ao enaltecer a economia e transparência do Legislativo.
”Recebemos a prefeitura com um déficit de R$ 310 milhões, hoje devemos R$ 5,4 milhões, esse montante ajuda bastante, dará um fôlego para o próximo ano”, emendou Manoel Gonçalves. ”Esperamos que a cidade possa utilizar esse dinheiro na área da saúde e cabe ao nosso prefeito Duarte Nogueira fazer a melhor utilização. Tenho certeza que ele o fará”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Simões.
Para o vice-presidente ”Boni”, ”trata-se de um reconhecimento pela situação que passa a cidade e dessa forma conseguimos ajudar”. A economia poderia ser ainda maior se o Legislativo não tivesse que pagar aposentarias e pensões de valores fora da realidade a ex-vereadores ou viúvas – muitos recebem também pelo Instituto de Previdência do Municípiários IPM), uma farra com o dinheiro público para gente que bateu na sua porta pedindo voto e dizendo que sua vida ia melhorar.
Além disso, ainda tem a questão dos ”supersalários” e das gratificações que turbinam os vencimentos da maioria dos 98 servidores efetivos da Casa de Leis. Somente entre 1º de janeiro e 29 de novembro, a Câmara teve despesas de R$ 46,93 milhões, sendo que 88,3% deste valor foram destinados ao pagamento de ”pessoal e encargos” – ou R$ 41,5 milhões. Em 2016, quando o Legislativo contava com 22 vereadores – hoje são 27, mas o caso está sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) -, o índice estava em 87,8%. No exercício anterior, a folha do funcionalismo da Casa de Leis consumiu R$ 46,14 milhões de um total de gastos de R$ 52,52 milhões.