Tribuna Ribeirão
Política

PREFEITURA RECEBE R$ 13,1 MILHÕES

Os secretários municipais Ni­canor Lopes (Governo e Casa Civil) e Manoel e Jesus Gonçalves (Fa­zenda) receberam, na tarde desta quinta-feira, 28 de dezembro, no Palácio Rio Branco, o presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Rodrigo Simões (PDT), e o vice-presidente da Casa e Leis, Marco Antonio Di Bonifácio, o ”Boni” (Rede Sustenta­bilidade), que entregaram um che­que simbólico no valor de R$ 13,14 milhões referente à economia de recursos no Legislativo em 2017.

A Câmara tem, por lei, o direi­to ao repasse de 4,5% das receitas tributárias e de algumas transfe­rências, para utilização com ma­nutenção e despesas de pessoal. O recurso é calculado tendo como base a receita do ano anterior e repassado mensalmente em duo­décimos ao Legislativo. A estima­tiva para este ano era de um orça­mento de R$ 65,6 milhões – para 2018 é de R$ 69,5 milhões, aporte de R$ 3,9 milhões, 4,9% a mais.

”Em nome do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), agradece­mos aos 27 vereadores represen­tados por vocês. Foi um ano muito difícil para o município, mas o Exe­cutivo e o Legislativo juntos traba­lharam muito para que nós pudés­semos chegar no dia de hoje com as finanças da prefeitura equilibradas e contas saneadas”, disse o secretário de Governo e da Casa Civil, Nicanor Lopes, ao enaltecer a economia e transparência do Legislativo.

”Recebemos a prefeitura com um déficit de R$ 310 milhões, hoje devemos R$ 5,4 milhões, esse mon­tante ajuda bastante, dará um fô­lego para o próximo ano”, emendou Manoel Gonçalves. ”Esperamos que a cidade possa utilizar esse dinheiro na área da saúde e cabe ao nosso prefeito Duarte Nogueira fazer a melhor utilização. Tenho certeza que ele o fará”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Simões.

Para o vice-presidente ”Boni”, ”trata-se de um reconhecimento pela situação que passa a cidade e dessa forma conseguimos aju­dar”. A economia poderia ser ainda maior se o Legislativo não tivesse que pagar aposentarias e pensões de valores fora da realidade a ex­-vereadores ou viúvas – muitos recebem também pelo Instituto de Previdência do Municípiários IPM), uma farra com o dinheiro público para gente que bateu na sua por­ta pedindo voto e dizendo que sua vida ia melhorar.

Além disso, ainda tem a questão dos ”supersalários” e das gratifica­ções que turbinam os vencimentos da maioria dos 98 servidores efeti­vos da Casa de Leis. Somente entre 1º de janeiro e 29 de novembro, a Câmara teve despesas de R$ 46,93 milhões, sendo que 88,3% deste valor foram destinados ao pagamento de ”pessoal e encargos” – ou R$ 41,5 mi­lhões. Em 2016, quando o Legislativo contava com 22 vereadores – hoje são 27, mas o caso está sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF) -, o índice estava em 87,8%. No exercício anterior, a folha do fun­cionalismo da Casa de Leis consu­miu R$ 46,14 milhões de um total de gastos de R$ 52,52 milhões.

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