O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) reuniu na manhã desta terça-feira, 20 de novembro, no Palácio Rio Branco, um grupo de vereadores para discutir a crise financeira do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Também participaram os secretários municipais Nicanor Lopes (Governo e Casa Civil) e Manoel de Jesus Gonçalves (Fazenda). No encontro, que durou toda a manhã – das 9h30 até o meio-dia –, o tucano apresentou aos parlamentares a situação financeira do órgão previdenciário, solicitou a colaboração da Câmara na busca de uma solução e pediu a aprovação de dois projetos de lei que foram encaminhados ao Legislativo para votação.
O primeiro pede que a Câmara aprove repasse de R$ 22 milhões da prefeitura para que o IPM efetue o pagamento dos aposentados e pensionistas neste final de ano, fechando, assim, as contas do instituto em 2018. Inicialmente, a previsão da administração era transferir R$ 100 milhões este para cobrir o déficit do órgão, mas serão necessários R$ 240 milhões até dezembro por causa do crescimento do número de pedidos de aposentadorias. Dados da Secretaria Municipal da Fazenda revelam que atualmente existem mais de mil servidores em condição legal de se aposentar.
Já o segundo projeto estabelece um teto no valor das aposentadorias dos novos servidores municipais – que ainda serão contratados. A proposta é que este limite seja o mesmo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 5.645,00. A intenção do Executivo é, após a aprovação da lei, fazer um convênio de previdência complementar para que todos os novos funcionários públicos que desejem obter um benefício maior possam optar pela contribuição para um fundo individual.
O IPM ficaria responsável pelo pagamento até o limite do INSS e, a partir deste teto, a aposentadoria aumentaria de acordo com a contribuição complementar feita pelo servidor para esta previdência. O fundo previdenciário da prefeitura é a SPPrev, que cuida dos benefícios das administrações diretas e indiretas do Estado de São Paulo. Levantamento feito pelo Tribuna junto ao Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto (IPM) revela que 64% dos aposentados e pensionistas municipais – 3.664 pessoas de aproximadamente 5.740 beneficiários – recebem até o teto máximo da Previdência Social.
Dados da administração municipal mostram também que a folha mensal dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas é de R$ 97,7 milhões, dos quais, R$ 61,1 milhões são para pagar funcionários da ativa e R$ 36,6 milhões para os inativos. No caso dos inativos, o município complementa o que não é obtido com a contribuição previdenciária, seja dos trabalhadores ou da prefeitura. Os servidores recolhem 11% do salário e o governo, 22%.