Para garantir e ampliar a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo de Ribeirão Preto, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) assinou nesta quarta-feira, 15 de setembro, o projeto de lei que oficializa a intenção de qualificar a cidade como Município de Interesse Turístico (MIT) junto ao Estado de São Paulo.
“Agora, o projeto segue para votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para que nossa cidade receba a qualificação e, assim, possamos potencializar o turismo de negócios, aumentar o fluxo de pessoas em Ribeirão Preto e permitir a geração de empregos e de renda a nossa população”, diz o chefe do Executivo.
A secretária da Cultura e Turismo, Isabella Pessotti, afirma que foram cumpridos quatro itens necessários para aprovação do projeto de Lei. “Cumprimos a pesquisa de demanda, levantamos o inventário turístico, implantamos o posto de informações turísticas e o prefeito sancionou ontem (terça-feira, dia 14) a lei complementar que reformulou o Conselho Municipal de Turismo”, explica.
A criação dos MITs tem como objetivo ampliar e qualificar a oferta turística do Estado de São Paulo. Com exceção das 70 estâncias, que têm um regime próprio e consolidado por décadas, todos os demais 575 municípios paulistas podem se tornar MIT. Para isso, devem preencher alguns critérios.
Deve ter potencial turístico, um Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, infraestrutura básica, Plano Diretor de Turismo e atrativos turísticos reconhecidos. Os MITs estão distribuídos pelas 16 regiões administrativas do Estado e, com as 70 cidades classificadas estâncias, compõem uma oferta turística variada e descentralizada, que abrange um terço dos municípios paulistas.
No ano passado, para que as 210 cidades turísticas do Estado – 70 estâncias e 140 MITs – estivessem mais bem preparadas para a retomada das viagens no pós-pandemia, foram repassados R$ 223,3 milhões, com foco na continuação e conclusão das obras em andamento. O mesmo princípio vem sendo adotado em 2021, quando devem ser entregues mais de 100 obras.
Com a aprovação do projeto de lei que classificaria Ribeirão Preto como Município de Interesse Turístico (MIT), a cidade passa a receber recursos anuais do governo do Estado que podem ser destinados a investimentos na infraestrutura turística. A utilização da verba deve fomentar a ampliação e o fortalecimento das atividades econômicas do município.