Já está em tramitação na Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, para revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) de Ribeirão Preto, que serve de base para cálculo do valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2019. A proposta tem 70 páginas e foi protocolada na terça-feira, 20 de novembro. Durante dez dias ficará à disposição dos 27 parlamentares para apresentação de emendas. Depois deste prazo, será analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Somente depois deste trâmite, caso receba parecer favorável, seguirá para votação em plenário. Para servir de base para o cálculo do IPTU de 2019 tem de ser aprovada antes do recesso legislativo, que começa em 20 de dezembro. Esta é a segunda vez que o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) tenta aprovar a revisão da PGV. No ano passado, após muita polêmica, o Executivo desistiu da atualização e corrigiu o imposto em 1,83%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta da Secretaria Municipal da Fazenda era emplacar reajuste de até 100% – 50% neste ano, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. Vale lembrar que a atualização da Planta Genérica de Valores foi licitada no segundo mandato da ex -prefeita Dárcy Vera (sem partido, 2013-2016) e finalizada na atual gestão tucana. Custou ao município R$ 11 milhões. No início deste ano foram emitidos 305 mil carnês de IPTU na cidade e a expectativa da prefeitura é arrecadar R$ 396 milhões no atual exercício.
Em resposta aos questionamentos feitos pelo Tribuna, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que ainda não foram definidos os percentuais máximos ou mínimos de reajuste, pois “tanto o governo quanto os vereadores estão tentando encontrar um percentual que atenda às demandas da prefeitura, e que não comprometa a capacidade contributiva do contribuinte”.
De acordo com a pasta, “considerando que a Planta Genérica de Valores encontra-se com uma defasagem de 16 anos, no tocante ao valor do metro quadrado da construção e seis anos em relação ao valor do m² do terreno, toda a cidade será atingida pela aplicação da PGV, tanto para mais quanto para menos em relação ao ano de 2018”, diz o texto.
A administração municipal também não informou se a revisão da PGV, caso seja aprovada na Câmara, será utilizada para o cálculo do IPTU de forma escalonada ou se a correção será de uma vez. Garantiu que esta informação depende da negociação que está sendo realizada entre o Executivo e o Legislativo. Para o próximo ano serão emitidos 307 mil carnês, dos quais aproximadamente 250 mil são prediais
O vereador Alessandro Maraca (MDB) diz que vai analisar detalhadamente o projeto, tanto sob o aspecto jurídico, quanto em relação à chamada justiça tributária. “Vou analisar a proposta para evitar que regiões mais carentes da cidade paguem proporcionalmente mais IPTU do que regiões com maior valorização imobiliária”, afirma o parlamentar, para quem é preciso criatividade do governo para aumentar a receita sem mais tributação. Ele argumenta que o Executivo deveria priorizar, por exemplo, as obras e investimentos no Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, o que geraria aumento de negócios e de receitas para o município.
O que diz o projeto de lei
A proposta que será analisada pelos vereadores informa que o projeto corrige distorções do valor venal dos imóveis, em função da dinâmica e heterogeneidade do mercado imobiliário. Em um trecho das 70 páginas, argumenta que “os atuais valores venais dos imóveis prediais se encontram absolutamente defasados, sendo que a última edição da PGV data de dezembro de 2003, ocasionando, por conseqüência, injustiças no lançamento do IPTU em razão das evidentes alterações nas características físicas da cidade com notórias variações nos valores dos imóveis”. Portanto, segundo o projeto, a atualização da Planta Genérica de Valores representaria para a prefeitura a possibilidade de aperfeiçoamento da arrecadação de impostos.
Sobre o fato de a PGV poder ocasionar um elevado aumento imediato no imposto em 2019, a administração municipal garante que a atualização, utilizando como base os valores do mercado imobiliário, não representaria necessariamente elevação imediata da arrecadação. “A atualização da Planta Genérica de Valores não implica, por si só, lançamento ou aumento de imposto, tampouco representa aumento de alíquota. A atualização da PGV foi validada pela comissão composta por representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública, da Secretaria Municipal da Fazenda, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP).