Está na pauta de votação da Câmara de Ribeirão Preto desta quinta-feira, 9 de dezembro, o projeto de lei complementar número 071/2021, de autoria do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que cria a Fundação de Esportes na cidade, com custo anual de R$ 491 mil.
Este valor – cerca de R$ 40,9 mil por mês – será necessário para bancar o preenchimento de três cargos de direção e verba de representação de seus conselheiros fiscais, montante que será crescente mediante a viabilização de uma sede e da criação de mais funções administrativas.
A cidade já conta com a Secretaria Municipal de Esportes, atualmente comandada pelo ex-vereador André Trindade (DEM), que, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), deveria receber R$ 15.582.041 este ano e mais R$ 15.014.881 em 2022. O Instituto Ribeirão 2030 é contra a iniciativa e divulgou nota pública nesta quarta-feira (8).
O documento será enviado aos 22 vereadores de Ribeirão Preto e também para o prefeito. Entende que a criação da Fundação de Esportes não atenderá aos anseios da sociedade de Ribeirão Preto, sejam eles imediatos ou de longo prazo.
“Em que pesem os argumentos do Executivo, de que a fundação imprimirá agilidade na contratação de profissionais para o atendimento às demandas esportivas em nossa cidade, em especial nas camadas mais carentes, entendemos que o modelo previsto está arraigado a vícios administrativos e conceitos já ultrapassados”, diz.
“Apontamos, com base em experiências exitosas de outras cidades, que o caminho mais célere e eficaz para a oferta esportiva seria a contratação de projetos completos, dedicados a cada modalidade ou equipamento público, a partir do conhecimento prévio das principais demandas comunitárias”, prossegue.
“Caberia, ao poder público, o papel de fomentador do esporte, valendo-se de iniciativas já existentes na sociedade para a execução das atividades. Com editais de licitação bem formulados e fiscalização rigorosa, poderão ser contratados serviços de excelência, com a possibilidade de serem descontinuados ou modificados de acordo com as necessidades momentâneas”.
O instituto ainda diz que “pairam dúvidas sobre esse modelo, em especial sobre a eficiência e riscos de uso político futuro, quando outros mandatários ocuparem os cargos eletivos. Além disso, a criação da fundação não auxiliará nas restrições orçamentárias existentes para o setor esportivo”.
“Tampouco será suficiente para driblar amarras burocráticas presentes na rotina administrativa. Pior: sua viabilização, de fato, poderá se alongar por meses, atrasando ainda mais a execução de projetos”. A entidade finaliza lembrando que a cidade já dispõe de outras seis fundações.
São elas a Fundação de Formação Tecnológica (Fortec), Fundação Dom Pedro II, Fundação de Educação para o Trabalho (Fundet), Fundação Instituto Polo Avançado de Saúde (Fipsae), Instituto do Livro e Fundação Santa Lydia, que deveriam ser amplamente discutidas para verificar os benefícios à sociedade e a eventual necessidade de atualizações.