O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) sancionou na manhã desta quarta-feira, 18 de junho, em cerimônia no Palácio Rio Branco, a lei complementar nº 2.892, de 16 de julho, que autorizou a administração a adquirir o imóvel onde funcionou a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, localizado na rua Américo Brasiliense nº 426, entre a Tibiriçá e a Álvares Cabral, no Centro Histórico da cidade, onde será instalada a nova sede da prefeitura de Ribeirão Preto.
Também participaram da solenidade os secretários da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, e de Governo e Casa Civil, Nicanor Lopes.
No dia 5 deste mês, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a adquirir o imóvel. Avaliado em R$ 7,72 milhões, o edifício de três andares (fora o térreo) abrigará o gabinete do prefeito, as secretarias municipais da Casa Civil e de Governo e outras repartições, caso seja necessário.
Quando a prefeitura construir o Centro Administrativo Municipal, na Zona Norte, o imóvel poderá ser transformado em Poupatempo Empresarial. Recentemente, o prefeito Duarte Nogueira anunciou a construção do complexo que vai reunir todos os setores da municipalidade. O projeto tem custo estimado de R$ 60 milhões e previsão de ser concluído em dois anos.
Segundo o secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, o prédio do banco estatal, apesar de estar avaliado em R$ 7,72 milhões, vai custar 48,2% a menos (R$ 3,72 milhões). “Será adquirido pelo valor de R$ 4 milhões, conforme proposta de venda aceita pela Caixa Econômica Federal”, informa. Com mudança, o Palácio Rio Branco deverá passará por um processo de restauração – a ideia é transformá-lo em museu.
A administração ainda economizará R$ 40 mil com o aluguel do prédio da Fazenda. Na negociação, a administração abaterá o valor da dívida da Caixa Econômica Federal com o município em tributos devidos e a vencer. Pela lei, fica autorizada a utilização de créditos tributários vencidos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis de responsabilidade do banco estatal e de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), inclusive os inscritos em dívida ativa, além de créditos a vencer do ISS correspondente ao percentual de 50% a 60% da arrecadação mensal, limitados ao valor mensal de R$ 160 mil, no total de 26 meses.
O que funcionará no novo imóvel
O gabinete do prefeito, as secretarias municipais da Casa Civil e de Governo e outras repartições ocuparão os dois últimos pavimentos do prédio de três andares – sem contar o térreo. No primeiro andar a prefeitura quer instalar uma espécie de “Poupatempo municipal”, principalmente com o serviço de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.
Uma das vantagens em relação ao Palácio Rio Branco, além do bom estado de conservação, é a acessibilidade – tem rampa para cadeirantes e elevadores. Para abrigar a prefeitura, o prédio de três andares passará por obras de adequação. Com 1.057 metros quadrados, o imóvel da rua Américo Brasiliense tem 4.531,27 metros de área construída.