Depois de conseguir liberação da Câmara de Vereadores para contratar financiamento internacional no valor de US$ 69.704.279, agora a prefeitura de Ribeirão Preto espera que o Legislativo autorize empréstimo de R$ 172.400.000 junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para pagamento em dez anos.
Com período de carência de doze meses, as parcelas começarão a ser cobradas no final do atual mandato. Dois projetos de lei do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) – um para cada banco estatal – já foram protocolados na Câmara, no dia 22 de junho. Com a Caixa Econômica Federal, a prefeitura de Ribeirão Preto pretende financiar R$ 50.000.000, e mais R$ 122.400.000 com o Banco do Brasil.
O empréstimo com a Caixa Econômica Federal, caso o projeto de lei seja aprovado, será feito por meio do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Já no caso do Banco do Brasil será através do Programa de Financiamento do Setor Público para Estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo consta nos projetos, os recursos provenientes da operação de crédito serão destinados às obras de mobilidade, saneamento, galerias e drenagem, reforma e construção de equipamentos públicos, compra de material permanente, projetos, software e treinamento.
Sobre o impacto financeiro dos financiamentos, a prefeitura afirma que Ribeirão Preto encontra-se atualmente com percentual de endividamento de -5,15% da Receita Corrente Líquida. Ressalta que, graças ao esforço de saneamento econômico feito pela atual administração, os empréstimos não vão comprometer o orçamento municipal.
Empréstimo internacional
No dia 11 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do Executivo que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a contratar financiamento internacional no valor de US$ 69.704.279. Foram 22 votos favoráveis.
Os recursos são provenientes de financiamento junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) do Banco de Desenvolvimento da América Latina. A possibilidade de a cidade obter esta linha de crédito foi aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) no dia 12 de dezembro de 2021.
O dinheiro do financiamento será utilizado no programa Ribeirão Ágil – Cidade Inteligente e Acolhedora. Prevê investimentos em setores estratégicos a fim de melhorar a agilidade e qualidade na prestação de serviços; aumentar a eficiência e a transparência da gestão pública; promover a integração dos serviços públicos, melhorar o acesso a informações pela população e, com isso, a interação entre a sociedade e a prefeitura.
Com o investimento, serão estruturadas ações nas áreas de mobilidade e desenvolvimento urbano; abastecimento de água, esgotamento sanitário e controle de enchentes; coordenação de atividades de meio ambiente com prática e educação ambiental com uso sustentável.
Segundo o projeto, o contrato prevê o pagamento em 18 anos e carência de 66 meses contados a partir da assinatura do contrato de empréstimo. Também estabelece que, no período máximo de cinco anos a partir da assinatura, todas as obras e projetos terão que ser iniciados pelo município. A taxa de juros será de 4,2%.
A União será a garantidora, ou seja, a avalista do financiamento. Para isso Ribeirão Preto dará como garantia os recursos federais a que tem direito, como o Fundo de Participação do Município (FPM) e outras receitas. Haverá uma contrapartida da prefeitura de US$ 17.704.802, totalizando investimento de US$ 87.131.081.
A Cofiex é composta por diferentes órgãos e ligada à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacional (Sain), do governo federal. A finalidade é avaliar programas e projetos do setor público, cuja matriz de financiamento possua recursos externos oriundos de organismos financeiros internacionais ou agências governamentais estrangeiras.
As condições dos dois empréstimos
Caixa Econômica Federal
Valor: R$ 50.000.000
Prazo de carência: doze meses
Prazo de amortização: 108 meses
Prazo total: 120 meses
Taxa de juros: 113,98%
do CDI ao ano
Banco do Brasil
Valor: R$ 122.400.000
Prazo de carência: doze meses
Prazo de amortização: 108 meses
Prazo total: 120 meses
Taxa de juros: CDI +1,80%
Fonte: projetos do Executivo