A prefeitura de Ribeirão Preto abriu sindicância administrativa para apurar denúncias de supostas irregularidades na licitação que envolve a construção de um viaduto, no cruzamento das avenidas Thomaz Alberto Whately e Brasil, na região da Vila Carvalho, na Zona Norte da cidade. A autorização para início da foi expedida em abril após uma disputa judicial entre duas empresas concorrentes.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, 24 de julho, a sindicância visa apurar se houve prejuízo para os cofres públicos municipais e tem prazo de 30 dias para ser concluída, mas pode ser prorrogada. A vencedora da licitação é a Autem Engenharia, com a proposta de R$ 12 milhões, mas o processo foi anulado em janeiro, após decisão judicial.
A anulação teve como motivo a decisão do juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, em ação movida pela Contersolo Construtora de Obras Eireli, que também concorreu no certame. O magistrado acatou parcialmente o pedido da empresa. A concorrente derrotada alega que a Autem Engenharia faria parte do Grupo Leão e, por este se encontrar em recuperação judicial, não obedeceria aos requisitos necessários para participar da concorrência.
A Autem Engenharia informa que não há nenhuma irregularidade com a empresa ou no processo licitatório. Entretanto, em março, a vencedora do certame desistiu de realizar a obra. Na ocasião, informou que assumiu outros compromissoes e, por isso, desistiria da licitação. A conclusão do viaduto acabou ficando a cargo da Contersolo ao custo de R$ 13,2 milhões.
A melhoria no tráfego de veículos daquela região é uma reivindicação antiga dos moradores da Zona Norte. Isso porque a avenida Brasil é umas das principais vias de acesso a bairros como Quintino Facci I e II, Avelino Alves Palma e Jardim Salgado Filho I. Já a Thomaz Alberto Whately é a principal via de acesso para os bairros do Complexo Ribeirão Verde e ao próprio Aeroporto Estadual Doutor LeiteLopes.
Com esta obra, a prefeitura passa a ter 90% das obras do Programa Ribeirão Mobilidade licitadas e em processo de licitação. São mais de 30 intervenções viárias planejadas para garantir mais acessibilidade, segurança no trânsito e qualidade de vida à população de Ribeirão Preto. O investimento total se aproxima de R$ 500 milhões, sendo R$ 310 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento II – PAC da Mobilidade, do governo federal e, os demais R$ 190 milhões do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e outras agências de crédito.
Ao todo, serão onze corredores de ônibus implantados em Ribeirão Preto, além de um túnel que será construído entre as avenidas Independência e Presidente Vargas, passando por baixo da Nove de Julho. Serão 56 quilômetros de corredores de ônibus, percorrendo as principais avenidas do município, além de pontes, túneis e viadutos que irão proporcionar maior conforto a 4.154.118 usuários do transporte público.