A nova Base da Polícia Militar, que vai atender no prédio da antiga Casa do Radioamador de Ribeirão Preto, localizada no Morro do São Bento, no Jardim Mosteiro, será adequada pelo município. A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira, 23 de junho, o projeto que autoriza a prefeitura a bancar a reforma. O imóvel foi cedido pela administração municipal.
A corporação vai transferir para o local a sede da 1º Companhia do 3º Batalhão da PM, que atualmente atende na rua Minas, no bairro Campos Elíseos, na Zona Norte. O pedido para que o município assuma as obras de readequação do imóvel partiu da Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), por meio do comando-geral da Polícia Militar, porque a corporação – governo estadual – não tem dotação orçamentária específica para a reforma de prédio cedido.
O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) enviou para o Legislativo a proposta para alterar o artigo quarto da lei que autorizou a concessão – a prefeitura agora fica autorizada a reformar o imóvel para adequação das dependências e instalação da Companhia Policial Militar, visando o atendimento de segurança dos munícipes da cidade.
As despesas para as obras correrão por de verbas consignadas orçamento da prefeitura de Ribeirão Preto, que em maio do ano passado cedeu, em comodato, o imóvel de propriedade do município. O projeto autorizando a cessão também foi aprovado pela Câmara de Vereadores.
Com área de 1.307,04 metros quadrados e avaliado em R$ 1.334.932,23, o prédio terá de passar por reforma, mas, segundo a administração municipal, possui estrutura adequada para instalação da base da PM. A concessão do imóvel terá duração de 30 anos, mas poderá ser prorrogada.
O prefeito Duarte Nogueira também já recebeu do coronel Carlos Alberto Machado, comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI-3), o projeto executivo das readequações do imóvel. A previsão era que as obras, estimadas em R$ 350 mil, fossem licitadas no primeiro trimestre deste ano.
Segundo a prefeitura, a transferência se justifica, pois a nova base ficará em um ponto estratégico, próximo a escolas e faculdades em uma região de aproximadamente 300 mil habitantes. Atualmente, a companhia atende 82 bairros, o equivalente a 22% do território do município, uma população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 307.953 habitantes.
São 106 escolas atendidas – públicas (municipais e estaduais) e particulares –, cinco hospitais, 13 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e o Parque Permanente de Exposições, além de 25 comunidades. A atual base, na rua Minas, além de não ser adaptada para acessibilidade de portadores de deficiência, está com vários problemas estruturais, inclusive na rede de energia elétrica e no sistema hidráulico.