Apesar de a Câmara ter barrado o projeto que autoriza a celebração de convênios com entidades sem fins lucrativos – as organizações sociais (OSs) –para terceirização da mão de obra no setor da saúde, a prefeitura de Ribeirão Preto ainda não desistiu de efetivar as parcerias. Na sessão de terça-feira, 20 de fevereiro, os vereadores rejeitaram em plenário, por unanimidade (25 votos a zero), o recurso apresentado pelo Executivo na Comissão de Justiça e Redação – a popular Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a rejeição, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) busca uma saída ,para inaugurar a Unidade de Pronto Atendimento do Sumarezinho, na rua Cuiabá (UPA Oeste), ainda no primeiro semestre deste ano, cujo prédio está pronto desde outubro de 2016. Nesta quarta-feira (21), a assessoria da pasta enviou nota ao Tribuna informando “que está em busca de uma alternativa legal para a abertura da UPA Sumarezinho sem causar prejuízos à população”.
Segundo a reportagem apurou, a prefeitura deve enviar uma minuta de projeto de lei, novamente versando sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações socais, mas desta vez não para a Câmara, e sim para o Conselho Municipal de Saúde (CMS). De fato, vários vereadores que votaram contra a proposta usaram como argumento o fato de discussão não ter envolvido os conselheiros, como prevê a legislação.
A prefeitura ainda tem a favor o argumento de que o projeto anterior, barrado pelo Legislativo, não foi enviado antes ao Conselho Municipal de Saúde porque o órgão estava inativo por causa de irregularidades herdadas da administração Dárcy Vera (sem partido).
Ou seja, existe a possibilidade de o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) insistir no projeto das OSs, mas, desta vez, com o cuidado de antes conseguir a aprovação no CMS.
Se isso acontecer, a administração tucana acredita que dificilmente os vereadores voltarão a rejeitar a terceirização, já que o conselho é deliberativo. O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) é contra a proposta e defende a contratação de mão de obra via concurso público. Antes de apresentar o novo projeto, porém, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos terá de derrubar a decisão judicial que impede a votação do projeto em plenário.
A proposta chegou à Câmara no ano passado, mas não entrou em votação por causa de parecer contrário da CCJ. A prefeitura ingressou então com recurso na comissão, que não foi votado em 2017 por causa de uma liminar obtida pelo sindicato estabelecendo multa de R$ 1 milhão caso o plenário da Casa de Leis votasse o tema.
Na segunda-feira (19), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) julgou improcedente o recurso impetrado pela prefeitura e manteve a decisão da juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, de 9 de novembro. O prefeito e o secretário Sandro Scarpelini aguardam a aprovação da proposta para assinar convênio com a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência (Faepa) – gestora do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto – e inaugurar a UPA Oeste, já que a prefeitura não pode contratar profissionais por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A intenção do governo é entregar a UPA do Sumarezinho no primeiro semestre deste ano – o prédio onde atendia a Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) da Zona Oeste está pronto desde outubro de 2016 e recebeu investimento de R$ 1,3 milhão. O Executivo ainda pode recorrer. A unidade será de porte III, com capacidade para atender 500 pacientes por dia. Os custeios estão estimados em R$ 1,8 milhão por mês, sendo R$ 300 mil provenientes do governo federal e o restante do município. São necessárias 60 pessoas para compor o corpo clínico, mas o total de funcionários pode passar de 200. Sem o projeto das OSs, no entanto, a prefeitura diz que não poderá inaugurar a UPA.