A Prefeitura de Ribeirão Preto entrou em um embate com moradores de uma área ocupada no cruzamento da Rua Porto Ferreira com a Rua Descalvado, na região do Aeroporto Leite Lopes.
Na manhã do dia 14 de abril, o Departamento Geral de Fiscalização da Prefeitura Municipal acionou contingente do Guarda Civil, acompanhado de uma retroescavadeira, e realizou a derrubada de 15 barracos de moradores.
Além disso, a população da área teria sido notificada sobre o prazo de uma semana, para que todos os ocupantes desocupassem a área, sob risco de o trator passar por cima do que estiver no local.
Diante dessa atitude, a Comissão de Direitos Humanos da OAB entrou em ação, em prol dos moradores da região. De acordo com Antônio Luis de Oliveira, presidente da comissão, nesta comunidade há várias famílias, com crianças, com risco de ficarem desabrigadas em meio ao coronavírus.
“A nossa interpretação é de que a Prefeitura só deveria reintegrar essas pessoas mediante uma ordem judicial. Eles estão usando a autotutela do Estado com fins de reintegração, que, ao nosso ver, não se pode chegar em uma comunidade já estruturada e tomar essa medida. Ainda mais em uma situação tão delicada como essa que estamos passando”, comentou.
A União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, por meio de sua Coordenação Regional de Ribeirão Preto, também foi a público e denunciou a violência contra população vulnerável. Nesta denúncia, eles ressaltam que essa atitude de derrubada está “colocando em risco moradores de ocupações, numa situação de calamidade pública em que se encontra o município de Ribeirão Preto, em função da pandemia do coronavírus”.
Em contato com o Jornal Tribuna, Oliveira informou que a responsabilidade pela condição de vida dessas pessoas é da Prefeitura.
“A Prefeitura deveria pegar seu corpo técnico, sua assistente social e fazer um levantamento, para discutir qual tratamento proceder com essas famílias. Essa integração de forma arbitraria da fiscalização geral fere vários princípios da dignidade humana e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, complementou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
O Jornal Tribuna também entrou em contato com a Prefeitura que, por meio de nota, informou que de acordo com a Secretaria de Planejamento, algumas das ocupações já existentes estão em processo judicial e outras estão em fase de regularização fundiária.
Esta informa, ainda, que as reintegrações de posse, no que depender da prefeitura, durante o período de pandemia, não serão realizadas. Porém, a ocupação de novas áreas não é permitida.
“No caso da local citado, entre as ruas Porto Ferreira e Descalvado, trata-se de invasão recente e de acordo com o Departamento de Fiscalização Geral, as pessoas foram notificadas para a saída do local e terão orientações pela equipe da Secretaria de Assistência Social sobre os serviços disponíveis pela pasta”, finalizou.