O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) vai recorrer à Justiça para que a prefeitura reembolse os 2.500 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) que tiveram os benefícios de setembro parcelados por falta de recursos, segundo a administração.
Em 27 de setembro, o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) anunciou o parcelamento alegando falta de recursos para o pagamento integral. Foram atingidos 2.500 aposentados e pensionistas com benefícios acima de R$ 3,5 mil líquidos por mês. O grupo recebeu até este valor no dia 1º e o restante seria quitado até o dia 16, mas o depósito foi feito nesta quarta-feira, 9 de outubro – oito dias depois.
Já o depósito para os outros 3.500 com vencimento líquido de até R$ 3,5 mil foi feito integralmente no primeiro dia útil do mês. Os 9.204 servidores da ativa também receberam no dia 1º – a folha é de aproximadamente R$ 63 milhões por mês. A do Instituto de Previdência dos Municipiários é de R$ 39,66 milhões para pagar 6.017 aposentados e pensionistas.
Segundo o Sindicato dos Servidores, a ação terá como objetivo o ressarcimento dos prejuízos morais e materiais causados pelo parcelamento, já que muitos a aposentados e pensionistas tiveram que atrasar pagamentos – como a fatura do cartão de crédito e a conta da farmácia para compra de remédios. Para viabilizar a ação, o SSM/RP vai convocar os beneficiários para comprovar os danos causados pela divisão e conseqüente atraso do pagamento.
O sindicato orienta aposentados e pensionistas para que guardem todos os documentos comprobatórios como holerite, extrato bancário do mês e demais comprovantes que julgarem pertinentes, como os boletos das contas. Após reunir a documentação, o departamento jurídico da entidade vai analisar se será impetrada uma ação coletiva ou se as medidas judiciais serão individuais ou em grupo.
Na terça-feira (8), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que o IPM poderia parcelar o pagamento de 2.500 aposentadorias e pensões até o dia 16, abrindo nova possibilidade para que isso ocorra em relação aos benefícios de outubro, caso a prefeitura entenda que a medida será necessária. No documento, a Corte Paulista entende que o parcelamanto ocorreu por insuficiência financeira do município.
Apesar da decisão, a prefeitura de Ribeirão Preto já repassou os R$ 11 milhões necessários para bancar a folha de pagamento do órgão previdenciário. Na semana passada, a administração já havia repassado R$ 3 milhões, dinheiro proveniente da Câmara de Vereadores. Na segunda-feira (7), o Palácio Rio Branco enviou os R$ 8 milhões restantes depois que o juiz Gustavo Muller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido de reconsideração de liminar impetrado pelo IPM.
O magistrado manteve a decisão do colega Reginaldo Siqueira e determinou que o pagamento integral de 2.500 aposentadorias e pensões fosse feito em 24 horas. O repasse de R$ 8 milhões foi possível porque o Estado repassou o valor restante do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo a prefeitura.
O Tribunal de Justiça também reduziu o valor multa diária imposta em primeira instância, caso a segunda parcela não fosse paga em 24 horas após a notificação. Antes era de R$ 1 mil por pessoa, e passou para R$ 100 por beneficiário. De acordo com a decisão, este valor seria mais razoável e proporcional. Com isso, considerando o total de beneficiados atingidos pelo parcelamento e os dias de atraso, a multa caiu de R$ 2,5 milhões para R$ R$ 250 mil.
Caso não consiga reverter a decisão da Justiça de Ribeirão Preto em segunda instância, o IPM terá que pagar a multa. Entretanto, ela não vai para os aposentados ou pensionistas que tiveram o benefício parcelado, mas para um fundo do governo do Estado de São Paulo. O Sindicato dos Servidores Municipais informou ao Tribuna que ira entrar com uma ação por danos morais para que os atingidos pelo parcelamento sejam ressarcidos financeiramente.
Em outra decisão, referente ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) na segunda-feira, 30 de setembro, o magistrado determinou que a prefeitura repassasse tudo o que devia ao IPM em 24 horas sob o risco de sofrer as sanções cabíveis – como um processo por improbidade administrativa. O magistrado citou nominalmente o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
“Nós havíamos estipulado o repasse dos valores até o dia 16 de outubro. Porém, conforme havíamos previsto, recebemos nova parcela do estado referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços e conseguimos antecipar os valores ao IPM e assim, honrar nosso compromisso”, explica Antonio Daas Abboud, secretário adjunto da Casa Civil.
A prefeitura havia parcelado os benefícios alegando que o governo estadual atrasou o repasse de uma das parcelas do ICMS. No dia 30, a Câmara de Vereadores liberou mais R$ 3 milhões para colaborar com a prefeitura de Ribeirão Preto. Em menos de dois meses, a Casa de Leis já repassou R$ 9,2 milhões para a administração municipal.
Em agosto, a administração municipal também anunciou que iria parcelar o salário do mês de parte dos servidores da ativa que recebem mais de R$ 3,5 mil líquidos por mês. Na época, a prefeitura afirmou que o pagamento em duas parcelas do vencimento de 1.674 funcionários públicos era necessário por causa do repasse ao Instituto de Previdência dos Municipiários, que chegou a R$ 24 milhões na época.
Com o repasse feito para bancar os benefícios dos aposentados e pensionistas, faltou dinheiro para completar a folha de pagamento dos funcionários em atividade. Os R$ 6,2 milhões da Câmara evitaram o parcelamento.