A prefeitura de Ribeirão Preto divulgou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 3 de janeiro, o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018. Os carnês estão sendo distribuídos à população desde 28 de dezembro pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo o Departamento Tributário da Secretaria Municipal da Fazenda, foram lançados neste ano aproximadamente 300 mil documentos. Quem efetuar o pagamento à vista terá 10% de desconto.
A cota única e a primeira parcela vencem em 19 de janeiro. Quem optar pelo pagamento parcelado em até doze vezes perde o abatimento de 10%. A expectativa da prefeitura de Ribeirão Preto é que todos os boletos sejam entregues em dez dias úteis. No entanto, se algum munícipe não receber o documento até a data do vencimento da primeira parcela ou do pagamento a vista, os boletos poderão ser retirados na sede da Secretaria da Fazenda, na rua Lafaiete nº 1.000 (Centro), ou no Poupatempo, na avenida Presidente Kennedy nº 1.500 (NovoShopping, Ribeirânia).
No site da prefeitura (www. ribeiraopreto.sp.gov.br) é possível visualizar e imprimir a segunda via dos carnês – é preciso ter o número do cadastro do imóvel. O IPTU pode ser pago em qualquer agência bancária, correios, casas lotéricas ou pela internet até a data de vencimento de cada parcela. O tributo deste ano terá apenas a correção de 1,83% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual corresponde à inflação acumulada entre novembro de 2016 e outubro deste ano.
Devido à resistência encontrada na Câmara, a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV) e também de acabar com o limitador de 130% – aprovado na gestão Dárcy Vera (sem partido), em 2012, com reflexo no IPTU de 2013.
O projeto de revisão da PGV previa reajuste escalonado de 100% no valor do IPTU – 50% no ano que vem, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. Em 2017, o tributo foi reajustado em 8,5% com base no INPC medido entre novembro de 2015 e outubro de 2016 – no período anterior havia sido de 10,33%. Foram emitidos cerca de 305 mil carnês do IPTU.
A arrecadação do município com o imposto deve chegar a R$ 396 milhões, segundo nota do Departamento Tributário da Secretaria Municipal da Fazenda.
Proprietários de um único imóvel predial que tenha até 60 metros quadrados de construção e em amortização de financiamento junto ao Sistema Financeiro da Habitação estão isentos do pagamento de IPTU – com valor venal de até R$ 40 mil. Todas as informações referente as isenções concedidas constam no site www.ribeiraopreto.sp.gov.br (Secretaria da Fazenda, serviços prestados, IPTU).
As datas de vencimentos
Cota única: 19/01/2018
1ª parcela: 19/01/2018
2ª parcela: 15/02/2018
3ª parcela: 15/03/2018
4ª parcela: 13/04/2018
5ª parcela: 15/05/2018
6ª parcela: 13/06/2018
7ª parcela: 13/07/2018
8ª parcela: 13/08/2018
9ª parcela: 13/09/2018
10ª parcela: 15/10/2018
11ª parcela: 13/11/2018
12ª parcela: 13/12/2018