A prefeitura de Ribeirão Preto decidiu retirar da Câmara o projeto de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta já estava tramitando nas principais comissões da casa de Leis – de Finanças e de Justiça e Redação. O tributo terá apenas a correção anual de 1,83%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo confirmou ao Tribuna a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS).
O percentual corresponde à inflação acumulada nos últimos doze meses, entre novembro de 2016 e outubro passado – a prefeitura não pode aguardar o INPC de novembro porque a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) ainda tem de rodar os carnês que posteriormente serão distribuídos pelos Correios. O indexador vem sendo usado para reajustar o IPTU desde 2005, na gestão de Welson Gasparini (PSDB). Neste ano, o aumento foi de 8,5% com base no INPC medido entre novembro de 2015 e outubro de 2016 – no período anterior havia sido de 10,33%.
O secretário municipal da Fazenda, Manoel Jesus Gonçalves, optou pela retirada do projeto de revisão da PGV na segunda-feira, 20 de novembro, após reunião com vereadores. A maioria já havia declarado ser contra a medida.
A prefeitura, no entanto, vai enviar outro projeto para a Câmara abordando apenas dois assuntos. Um trata da retirada do limitador de 130% do IPTU, incluído no projeto de revisão da PGV aprovado em 2012 por meio de emenda – que passou a valer em 2013 –, e o artigo que tenta barrar uma artimanha utilizada por muitos donos de terrenos, que constroem uma pequena edícula para deixar de pagar a alíquota do imposto territorial (para terrenos, de 2,2%) e passar a recolher o predial (para edificações, de 0,6%).
A prefeitura desistiu de negociar a aprovação do projeto porque até os três vereadores do PSDB – partido do prefeito Duarte Nogueira Júnior – foram à tribuna e atacaram a iniciativa do Executivo. Maurício Gasparini, Gláucia Berenice e Bertinho Scandiuzzi teceram fortes críticas ao projeto de revisão da PGV.
A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Ribeirão Preto (OAB-RP) também emitiu nota afirmando ser contra a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) e ameaçou entrar com uma ação judicial caso a prefeitura insistisse na aprovação do projeto. A comissão criada pela entidade diz que o aumento de até 100% no IPTU, escalonado até 2020, seria aplicado de maneira linear e homogênea em toda a cidade.
Com base no valor de mercado dos imóveis, o reajuste em 2018 poderia chegar a 50% em algumas regiões da cidade, mais 25% a partir de 2019 e mais 25% em 2020. Ribeirão Preto foi dividida em 260 regiões, onde haveria valorização ou depreciação, de acordo com o progresso ou retrocesso de cada área. Neste ano foram emitidos cerca de 305 mil carnês do IPTU.
Segundo o secretário, com as mudanças, 94% dos imóveis em Ribeirão Preto terão o valor do IPTU 2018 semelhantes ao do imposto deste ano, e a arrecadação do município deve ser similar à de 2017 – cerca de R$ 300 milhões. Gonçalves aponta que o impacto no orçamento será pequeno, confrontado pelo que se previa, caso a proposta de revisão da Planta Genérica de Valores fosse levada adiante – aproximadamente R$ 10 milhões.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue à Câmara em 30 de setembro não traz qual o valor seria arrecadado a mais com a revisão da PGV. A previsão da Fazenda na proposta é que o IPTU gere receita de R$ 349 milhões, ou 9,06% maior que a projeção para 2017, de R$ 320 milhões, aporte de R$ 29 milhões.