A prefeitura de Ribeirão Preto quer autorização da Câmara de Vereadores para fechar empréstimo de R$ 57 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDE), por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).
A linha de crédito é destinada a apoiar projetos voltados à melhoria da eficiência, da qualidade e da transparência da gestão pública. O projeto foi protocolado no Legislativo na quinta-feira, 11 de julho. Segundo a prefeitura, os recursos serão utilizados na revisão e atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para definir o valor venal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pago pelos contribuintes.
A Planta Genérica de Valores não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%, em alguns casos acima de 1.000% Se o Legislativo aprovar mais esse reajuste, o ribeirão-pretano pode preparar o bolso porque o aumento vai ser pesado para muitos proprietários de imóveis.
No ano passado, o IPTU sofreu aumento de 4,14% em Ribeirão Preto, abaixo dos 6,46% de 2023 e muito inferior aos 11,08% de 2022. O mesmo percentual de correção valeu para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais.
O reajuste previsto em lei tem por base a inflação acumulada em doze meses, entre novembro de 2022 e outubro de 2023 – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A inflação medida pelo INPC, acumulada entre novembro e outubro, vem sendo usada como base de reajuste há mais de 15 anos, no mínimo. O indexador só não é usado quando há a revisão da PGV. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, em 2023 ano foram emitidos 350.449 carnês do tributo – 311.126 imóveis e 39.323 terrenos. Em 2023 eram 345.937.
O empréstimo solicitado pela prefeitura também deverá ser utilizado no levantamento de imóveis públicos, integração da fiscalização, Programa Prefeitura Sem Papel, digitalização do arquivo municipal, modernização da infraestrutura de tecnologia da informação (TI) e em novo plano de macrodrenagem.
O governo municipal argumenta que o financiamento já recebeu parecer prévio favorável do BNDES. O valor total dos investimentos previstos no atual projeto é de R$ 63,2 milhões, dos quais R$ 57 milhões serão financiados pelo BNDES e R$ 6,2 milhões contrapartida do município. O empréstimo deverá ser pago em até 20 anos e o prazo de execução das ações propostas será de quatro anos.
Já o tempo de carência será de dois anos. A liberação da linha de crédito prevê como garantia a ser oferecida pela prefeitura as quotas-parte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a que o município tem direito.
“Ressaltamos que o projeto apresentado possui relevante interesse social, na medida em que proporcionará significativa melhoria nos serviços a serem prestados pela prefeitura, dotando o município de infraestrutura tecnológica moderna e dinâmica”, diz parte da justificativa.
Argumenta ainda que ao longo dos últimos anos Ribeirão Preto tem incrementado investimentos em tecnologia da informação para a modernização e melhoria do atendimento ao cidadão e dos serviços prestados à população. E que isso foi feito com o apoio financeiro do BNDES, oriundo de duas operações de crédito contratadas por meio do Programa de Modernização Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos.
A primeira delas foi iniciada em 2001 e concluída em 2006, com financiamento de aproximadamente R$ 9 milhões de reais, que possibilitaram a realização de investimentos voltados a atualização das bases cadastrais e melhoria do atendimento ao cidadão. A segunda linha de crédito foi aprovada em 2015 e se encontra em fase final de implantação.
Os recursos foram utilizados na reforma do prédio do Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, na rua Américo Brasiliense nº 426, no recadastramento imobiliário urbano e na Planta de Valores Genéricos de terreno da zona rural de Ribeirão Preto, na implantação do Programa Prefeitura Sem Papel e do novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos da prefeitura.
Recesso parlamentar – O projeto só entrará na pauta de votação a partir de agosto, caso receba parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do legislativo. A Câmara de Ribeirão Preto entra em recesso parlamentar nesta terça-feira, 16 de julho. Os vereadores só vão retomar as votações em plenário no dia 1º do mês que vem de agosto.