Prefeitura mudou de ideia depois da pressão dos contribuintes, que pretendem acertar as contas com o dinheiro do 13º salário: prazo foi estendido até dezembro
O programa “Fique em dia Ribeirão”, destinado à regularização de débitos junto à Fazenda Pública de Ribeirão Preto e que oferece aos devedores a oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias, foi prorrogado até 22 de dezembro – o prazo para adesão terminaria na próxima terça-feira, 31 de outubro. A administração Duarte Nogueira Júnior (PSDB) mudou de ideia depois da pressão dos contribuintes, que pretendem acertar as contas com o dinheiro do 13º salário.
O projeto que prorroga o programa foi aprovado na sessão desta quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores – até o mês passado a prefeitura afirmava que não haveria prorrogação. O “Fique em dia Ribeirão” arrecadou R$ 35,5 milhões entre 19 de julho e ontem. Foram 5.127 parcelamentos, com R$ 16,82 milhões, e mais R$ 18,68 milhões em pagamentos à vista. O secretário Municipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, afirma que a arrecadação está dentro da expectativa e que se surpreendeu com o número de pagamentos à vista de débitos da dívida ativa.
“Já ultrapassamos a meta da arrecadação das dívidas em pagamentos à vista. Isto é ótimo para o município assim como aos devedores que passam a ter seu nome livre de empecilhos”, diz. “É uma grande oportunidade para os contribuintes, em tempos de crise, regularizarem suas contas com benefícios”. O titular da pasta diz ainda que a meta da prefeitura é arrecadar R$ 80 milhões – R$ 72 milhões a prazo e R$ 8 milhões à vista, valor já superado em 233,5%. Até agora, a receita representa 44,38% do total previsto.
O programa oferece aos devedores a oportunidade de regularizar suas dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, constituídas de oficio ou declaradas espontaneamente, remanescente de parcelamentos anteriores, discutidas ou em fase de execução fiscal, bem como as decorrentes de condenação em ação judicial de qualquer natureza em que figure como credora a fazenda pública municipal.
O programa oferece descontos nos juros e nas multas, mas não no montante do débito, e permite o parcelamento em até 60 vezes – cinco anos. A medida abrange débitos consolidados até 30 de junho deste ano e a adesão, agora, poderá ser feita até 22 de dezembro. Cerca de 50 mil pessoas devem ser beneficiadas. Segundo o projeto, quem pagar a dívida à vista terá desconto de 100% nos juros e de 90% na multa. Quem parcelar o débito em 60 vezes (cinco anos) terá abatimento de 50% dos juros e da multa. Quem está no rol das penalidades pecuniárias terá 50% de desconto para quitação à vista e de 25% em 60 prestações.
A primeira parcela deverá ser quitada dois depois da celebração do contrato e o valor não poderá ser inferior a R$ 100 (doze parcelas), R$ 300 (de 13 a 36 vezes) e R$ 1 mil (acima de 36 prestações). A Secretaria Municipal da Fazenda também informa que quem assinar a adesão estará confessando a dívida e não poderá acionar a Justiça ou tentar impugnar as sanções administrativas. A lei permite a renegociação e parcelamento por parte de milhares de moradores que estão em débito com o município – a maioria é referente ao atraso no pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU, pessoa física) e Sobre Serviços (jurídica) atrasados.
Pela antiga legislação, para um contribuinte renegociar dívidas acima de R$ 10 mil e “limpar” seu nome (negativado por protesto em cartório ou em serviço de proteção ao crédito) ele precisava apresentar um imóvel como garantia. O novo programa alterou esse limite para R$ 70 mil – assim, todos os devedores de valores abaixo desse montante podem renegociar e parcelas seus débitos. O atraso no pagamento de qualquer prcela por prazo superior a 60 dias levará à rescisão do acordo.
Gonçalves explica que não há abatimento total no valor da dívida, mas apenas dos juros e da multa, além do parcelamento em até 60 vezes. Quem quiser participar do “Fique em dia Ribeirão” basta comparecer no Poupatempo (que fica no NovoShopping, avenida Presidente Kennedy nº 1.500, bairro Nova Ribeirânia) ou na Secretaria da Fazenda, na rua Lafaiete nº 1.000, Centro. O contribuinte também pode tirar suas dúvidas pelo telefone (16) 3977-5700.
FL Piton/CCS
Segundo a Fazenda, até esta quinta-feira, 26 de outubro, foram fechados 5.127 parcelamentos, com R$ 16,82 milhões, e R$ 18,68 milhões pagamentos à vista