Adriana Dorazi – especial para o Tribuna
com informações e imagens de Karina Piva
O retorno das atividades parlamentares na Câmara de Pirassununga (distante cerca de 100km de Ribeirão Preto), na segunda-feira, 7, foi marcada por novos protestos contra a instalação de uma Central Hidrelétrica na Cachoeira de Emas.
Desta vez os moradores demonstraram insatisfação com o contrato que foi assinado – neste mês de fevereiro – pelo prefeito recém-empossado José Carlos Mantovani (sem partido) com a empresa Aratu Geração S/A. Ele assumiu depois que o Dr. Milton Dimas Tadeu Urban (PSD) foi cassado pelo Legislativo em 18 de janeiro.
Nesse contrato empresa recebe autorização da administração municipal para uso de áreas na Cachoeira de Emas para a Reativação da Pequena Central Hidrelétrica (PHC). “O contrato trata da concessão de direito de uso da área de 3.895 m² para a instalação do projeto por um prazo de 35 anos e da autorização de uso da área de 5.290 m² para a instalação de canteiro de obras por um prazo de até dois anos”.
Em dezembro um projeto de lei que pretendia ajustar detalhes do assunto entre o Executivo e o Legislativo foi retirado da pauta de votação (a pedido da Prefeitura) com a justificativa de permitir participação popular. Assim, a assinatura deste contrato teria fundamentação na Lei Municipal nº 4.911, de 30 de dezembro de 2015 que é questionada por moradores contrários à iniciativa.
A contrapartida prevista no contrato é o pagamento de outorga anual de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) à prefeitura. O primeiro pagamento deverá será feito ainda neste mês. Outra contrapartida é a realização de investimentos em obras e benfeitorias na Cachoeira de Emas somando o montante de R$ 1,3 milhão.
De acordo com a empresa, com a assinatura do contrato, a equipe de engenharia da Aratu vai desenvolver o plano de obras considerando as áreas concedidas e objetivando a execução de grande parte das obras ainda este ano. O investimento é de R$ 45 milhões. “Vale ressaltar que não serão realizadas obras aos finais de semana e feriados e que será dada preferência à contratação de fornecedores e prestadores de serviço locais e regionais. A previsão de término das obras é em março de 2023. A Aratu está com as autorizações regulatórias e licenças ambientais exigidas”, informa nota divulgada.
MP abre inquérito para apurar concessão
A 2° Promotora do Meio Ambiente de Pirassununga, Dra. Telma Regina Fernandes Rego Pagotto, informou em entrevista ao Tribuna que recebeu denúncia da Associação dos Moradores de Cachoeira de Emas e abriu inquérito civil para apurar a questão. Ela solicitou um parecer técnico ao Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP para confirmar se as licenças ambientais apresentadas pela empresa Aratu estão em conformidade com a legislação.
O documento deve ficar pronto em cerca de 30 dias. “Queremos uma análise criteriosa e imparcial para saber se houve alguma mácula na emissão dessas licenças. Mas, em uma conferência preliminar, entendemos que não é o caso para impedir o andamento das obras já que existem requisitos formais que foram respeitados. Impacto ambiental em projetos como este sempre existem, o que é preciso analisar é se os órgãos responsáveis estão acompanhando o trabalho, se os benefícios para a população compensam os danos causados e se há compensação”, explicou.
“A Aratu tem uma outorga federal para fazer a hidrelétrica. Tem as licenças ambientais para tal, inclusive quanto a supressão no canteiro de obras. Caso eles causem algum dano ambiental que não tenham licença para tal, responderão! A prefeitura firmou a concessão com base na lei de 2015, já aprovada a época pela Câmara. Portanto, não há que se falar em não ter sido aprovado. A prefeitura concedeu o uso do solo, não a licença ambiental nem a outorga para construção da hidrelétrica porque isso não é matéria municipal”, detalha Luís Carlos Montagnero Filho, secretário de governo da Prefeitura de Pirassununga.
Marcelo Ribeiro da Silva, da Comissão Pró-Cachoeira e da Associação dos Moradores de Cachoeira de Emas, entende que o contrato firmado tem indícios de irregularidades. “Essa concessão não atende os interesses da comunidade, a contrapartida para o município é mínima. Há muito mais prejuízos e nem se deu oportunidade para os moradores opinarem na construção desse projeto”, frisou.
Posicionamentos
Durante a sessão alguns vereadores se manifestaram contra a assinatura do contrato. “A prefeitura aprovou um projeto de 2015 modificado, parecido com o que a empresa queria em 2021. Está pensando no melhor para população? Um projeto que a Câmara deixou claro que não aprovaria. Está beneficiando quem?”, questionou Wellington Cintra (Republicanos).
“O projeto foi retirado com a promessa de que fosse discutido por todos, que os conselhos e a população fossem consultados. Hoje, na primeira sessão do ano, temos um contrato assinado entre a prefeitura e a empresa. Não somos contra o desenvolvimento, queremos o melhor para população, mas esse contrato não atende os interesses do povo”, opinou Sandra Vadalá (Podemos).
Tiago Alberto Freitas Varisi, procurador do município, explicou que quando a Câmara retirou o projeto de lei mais recente de pauta não revogou a lei em vigor de 2015, o que deu à empresa direito de requisitar o início do empreendimento. “A permissão ou a autorização de uso de áreas públicas, de acordo com a Lei Orgânica, são precárias durante um período. É exatamente o caso da instalação provisória do canteiro de obras que foi feita agora, o restante já está autorizado pela União, não vemos indícios de qualquer ilegalidade ou pedalada”, concluiu.