A prefeitura de Ribeirão Preto economizou quase R$ 4 milhões com a redução dos cargos em comissão – sem vínculo, definidos por indicação – até novembro deste ano em comparação com o mesmo período de 2016. Das 539 funções criadas por lei, 82 estão vagas. Dos 447 cargos ocupados, 302 são por funcionários efetivos e 136 por livre nomeação e exoneração – a administração tem mais de dez mil servidores.
A economia no período foi de R$ 3,87 milhões. “Estamos cumprindo o decreto que propõe a redução de despesas com cargos ou funções de provimento em comissão publicada no início do ano, com o objetivo de reduzir em pelo menos 20%”, explica o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
Outro aspecto que tem contribuído com o processo de contenção de despesas são os cargos cumulativos como o do vice-prefeito que assume, também, a pasta da Secretaria de Assistência Social, o secretário da Casa Civil que ocupa a Secretaria Municipal de Governo sem onerar os cofres públicos.
“Nossa meta desde o início do ano e que nos norteará até o final do mandato é o equilíbrio fiscal do município. A equipe que compõe a administração tem atuado com compromisso e esforço para equacionar o déficit orçamentário que encontramos no início do ano de 2017.
No final de novembro, Nogueira baixou um decreto na tentativa de evitar um déficit orçamentário de 45,56% da receita prevista para este ano – de aproximadamente R$ 2,2 bilhões, segundo a prefeitura de Ribeirão Preto. A medida de contenção de gastos foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 28.
Segundo a justificativa que consta no documento, “as previsões de receitas para o exercício de 2017 não se realizaram e em confronto com as despesas empenhadas até o final do exercício apresentam um déficit em torno de 45,56%”.
O decreto diz que “para fins de limitação de empenhos, conforme lei municipal nº 13.851, de 1º de agosto de 2016, fica limitado o valor correspondente de 45,56% do valor orçado para todas as secretarias municipais.” São responsáveis pela implementação das ações necessárias os secretários de cada pasta. O documento informa que “as unidades orçamentárias e administrativas competentes adotarão as medidas e procedimentos, inclusive com relação aos contratos e às licitações necessários.”
Também ressalta que “o percentual definido poderá ser revisto, a critério da Secretaria Municipal da Fazenda, no caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.” Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, até outubro a frustração de receita chegou a R$ 229 milhões.
Esse é o montante que o governo Duarte Nogueira tenta economizar para acabar com o desequilíbrio entre arrecadação e despesas. A previsão de déficit anterior consolidada, que envolve as administrações direta e indireta, era de R$ 154,4 milhões até o quinto bimestre, fechado em outubro. O total depende ainda da execução dos últimos dois meses.
No primeiro semestre deste ano, a prefeitura reduziu em R$ 261 milhões os restos a pagar de exercícios anteriores. A dívida de R$ 307 milhões no início do ano está em R$ 46 milhões, que estão sendo quitados em parcelamento de curto prazo. Dívidas maiores, que somam R$ 80 milhões tiveram parcelamento mais longo, de até 33 meses.