A Secretaria Municipal da Administração disponibilizou nesta sexta-feira, 29 de março, no Canal do Servidor, o formulário de recadastramento do funcionalismo público de Ribeirão Preto. A medida atende ao decreto nº 010/2017 e à instrução normativa nº 001/2019, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de quarta-feira (27). A categoria tem até 2 de junho para se recadastrar e a prefeitura avisa que não haverá prorrogação de prazo.
Ribeirão Preto tem cerca de 9,1 mil funcionários na ativa e mais 5.832 inativos – cerca de 4,5 mil aposentados e 1,3 mil pensionistas. A folha de pagamento do funcionalismo é de aproximadamente R$ 61,1 milhões mensais, e a do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) gira em torno de R$ 36,6 milhões.
O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) fez seu recadastramento como servidor público nesta sexta-feira, e atualizou as informações em cerca de cinco minutos. “O recadastramento é muito importante para que a Secretaria da Administração tenha os dados atualizados de todos, para que possa gerenciar todos os benefícios aos quais os servidores têm direito”, diz.
Para acessar o formulário, basta “clicar” no link disponível no Canal do Servidor, preencher os dados de identificação e abrir o sistema com a mesma senha do holerite. Feito o acesso, o servidor deverá conferir e atualizar seus dados, se necessário.
No recadastramento serão atualizadas informações sobre endereço completo, telefone residencial e celular, e-mail pessoal, título de eleitor com zona e seção, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e data da primeira habilitação com validade e emissão, conselho de classe (profissões regulamentadas), com expedição e validade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos dependentes já inclusos.
Caso ocorram atualizações, o servidor deverá, após confirmá-las, imprimir o “Resumo” e assinar o termo de ciência e responsabilidade. As cópias do(s) documento(s) atualizadas deverão ser entregues, juntamente com o resumo, à chefia imediata. Outras alterações deverão ser solicitadas através do requerimento de RH disponível no Canal do Servidor.
No caso de alteração do estado civil, o servidor deverá juntar cópia da certidão ou documento hábil expedido pelo Cartório de Registro Civil, além das cópias da cédula de identidade (Registro Geral, o RG) e CPF atualizadas quando ocorrer alteração de nome.
Para a inclusão de novos dependentes, deverão ser juntadas cópias da certidão de nascimento e do CPF (forma geral e imposto de renda) ao requerimento. Durante o período do Recadastramento o servidor poderá atualizar e corrigir as informações que forem necessárias, devendo a cada alteração, confirmar e imprimir novo resumo, que prevalecerá sobre o anterior.