A prefeitura de Ribeirão Preto vai promover uma concorrência pública, em 20 de maio, para a alienação de 27 áreas públicas do município. Os valores arrecadados serão revertidos para a construção do Centro Administrativo, conforme prevê a lei complementar nº 2.902/2018, aprovada pela Câmara. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 17 de abril.
Toda a documentação relativa à licitação, inclusive o memorial descritivo e imagens de localização das áreas, está disponível no portal oficial do município, no link licitações – prefeitura de Ribeirão Preto – abertas – Concorrências (nº 011/2019). O critério adotado pela prefeitura para o julgamento das propostas é o de “maior oferta por item” e a garantia de participação é de 1% do valor mínimo de avaliação do item de interesse, nos termos do artigo 18 da lei número 8.666/93 (Lei das Licitações).
A concorrência será realizada na Secretaria Municipal de Administração, no Alto do Morro do São Bento, no Jardim Mosteiro, no dia 20, com abertura dos envelopes às nove horas. As inscrições vão até às 8h30 do mesmo dia. Os laudos de avaliação das áreas foram desenvolvidos e atribuídos pela Comissão de Avaliação Técnica, Cadastro e Registro de Imóveis (Cati), da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública.
As áreas têm entre 540 metros quadrados e 15.590,59 m² e os valores variam de R$ 294 mil a mais de R$ 8,98 milhões. A Câmara já aprovou, em setembro do ano passado, projeto de lei que autoriza a comercialização das 45 áreas para arrecadar recursos para bancar a construção do Centro Administrativo. Desde então, a prefeitura tentou comercializar 24 terrenos, mas conseguiu vender apenas dois e arrecadou R$ 8.475.368,00.
A obra está orçada entre R$ 45 milhões e R$ 60 milhões. O governo também já escolheu, através de concurso, o anteprojeto arquitetônico. A proposta vencedora recebeu o prêmio de R$ 125 mil e foi apresentada por Estevan Barin Moreira, da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O Centro Administrativo de Ribeirão Preto será construído em área doada pela Fundação Educandário Coronel Quito Junqueira. O empreendimento será erguido em terreno de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, na Zona Norte da cidade.
Centro Administrativo
Será construído em terreno de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, na Zona Norte da cidade. A previsão da área construída é de aproximadamente de 33 mil m², sendo que a taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%. O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias – incluindo a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) e Departamento de Água e Esgotos (Daerp).
Com a implantação do Centro Administrativo devem ser transferidos para o local as secretarias da Administração, Negócios Jurídicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura, Planejamento, Obras Públicas, Infraestrutura, Assistência Social, Esportes, Fazenda, Turismo, Habitação (Cohab), Gabinete do Prefeito, Casa Civil, Governo, Comunicação Social, Limpeza Urbana, Guarda Civil Municipal (GCM), Fundo Social de Solidariedade, Junta do Serviço Militar, Serviço de Assistência aos Municipiários (Sassom) e Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
A implantação será verticalizada para proporcionar circulação otimizada, melhor articulação entre as secretarias e favorecer iluminação e ventilação natural, além de proximidade com estacionamento. Também prevê o equilíbrio entre áreas verdes e pavimentadas, cria espaços de permanência sombreada e prevê a climatização com espelhos d’água.
Foram propostos andares corridos e flexíveis, com componentes estruturais e de vedação pré-fabricados, o que agiliza a construção e reduz o custo. Os espaços comerciais e corporativos são independentes, o que possibilita a implantação por etapas. A edificação será servida por dois conjuntos de quatro elevadores cada.
Está prevista uma nova estação de transporte público com cobertura que conduz o pedestre até a esplanada onde se localiza o atendimento integrado. Junto à esplanada há espaço reservado para ponto de táxi e carros de aplicativos em local demarcado e protegido por cobertura. O paisagismo proposto cria praças e esplanadas de convívio que possibilitam o uso para eventos ao ar livre, festas e comemorações, podendo ser utilizados em finais de semana para shows, eventos e apresentações artísticas, entre outras utilidades.