Após o levantamento do quantitativo de postes de iluminação pública sem manutenção, a Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Infraestrutura, cobrou um posicionamento da empresa responsável pela manutenção e modernização do parque municipal de iluminação pública, o Consórcio Conecta Ribeirão Preto, quanto o atraso no atendimento aos chamados da população para a realização do serviço, bem como um novo cronograma de trabalho.
No total, foram identificados 2.323 pontos sem iluminação, sendo que destes, 2.008 estão com atendimento atrasado.
A secretária de Infraestrutura, Juliana Ogawa, que passa ser a gestora da PPP de Iluminação Pública, informou que, em reunião com o consórcio, foi estipulado um prazo apresentação de um novo cronograma de ações.
“É necessário que a Conecta Ribeirão Preto reorganize as frentes de trabalho e aumente as equipes de manutenção para que os atendimentos sejam realizados dentro do prazo. Mais de 2 mil chamados em atraso é vergonhoso”, pontuou Ogawa.
A PPP de iluminação pública está dividida em etapas. A primeira, que está em execução, prevê a manutenção dos pontos da iluminação pública. A segunda, que terá um novo prazo, prevê a modernização do parque, com a implantação de lâmpadas de led.
“Teremos uma nova reunião na terça-feira (14), a qual iremos avaliar o cronograma proposto. Com a gestão do contrato da PPP na Secretaria de Infraestrutura e iremos intensificar a fiscalização dos serviços”, concluiu a secretária.
Tribuna apontou problema
Em matéria publicada na última semana de dezembro, o Tribuna Ribeirão trouxe que a troca de lâmpadas e modernização de luminárias na cidade, que estava prevista para setembro de 2024, só sairiam do papel em fevereiro de 2025.
Apenas o esboço do projeto poderia ser visto em uma pequena parte da cidade, na avenida Eduardo Andréia Matarazzo, a Via Norte. Das mais de 83 mil instalações de LED [Light Emitting Diode – diodo emissor de luz], previstas no contrato da Parceria Público Privada (PPP), menos de 500 foram instaladas.
No teste da Via Norte, que era para ser em toda a cidade, as lâmpadas halógenas foram trocadas pelas de LEDs.
Ao ser questionada pelo Tribuna Ribeirão o Consórcio Conecta RP explicou que a espera para o início dos trabalhos se dá por questões técnicas.
“O projeto prevê fases preliminares que antecedem os serviços para a modernização/eficientização – substituição de luminárias com tecnologia tradicional por luminárias com tecnologia mais eficientes – Led. Essas fases preliminares já estão todas concluídas e, aguardando os tramites contratuais, emissão dos Termos de Aceite, para que a Concessionária possa seguir para as outras fases, que seriam: a) elaboração dos projetos luminotécnicos e aprovação pelo Poder Concedente; b) definição da priorização dos locais (cronograma físico) pelo município; c) logística para aquisição do conjunto de materiais e equipamentos necessários, junto aos fornecedores”, afirmou a empresa, por meio de sua assessoria de imprensa.
O Tribuna Ribeirão indagou também qual seria data e o planejamento dos locais, por onde serão retomadas as substituições das lâmpadas.
“Seguindo o fluxo dessas fases, a previsibilidade de iniciar os serviços de modernização/eficientização, está para o início do mês fevereiro de 2025”, afirmou o representante da concessionária.
Inicialmente o Conecta RP havia prometido divulgar em setembro passado, os locais e o cronograma das execuções das melhorias no sistema de iluminação. A empresa alega que por “circunstâncias técnicas” não foi possível seguir o cronograma anunciado.
Tendo como ponto de partida a Via Norte, em meados de setembro, a reportagem questionou quantas lâmpadas já haviam sido substituídas. A empresa respondeu que “inicialmente, foram substituídas 833 (oitocentos e trinta e três) lâmpadas convencionais (vapor de sódio e vapor metálico), por 462 (quatrocentos e sessenta duas) lâmpadas de com tecnologia LED – maior eficiência”. Todas na Via Norte.
A empresa não respondeu se fez um estudo em conjunto com instituições, como a Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana, que poderiam orientar as áreas de maior urgência, baseadas não apenas na inexistência de iluminação, como também em índices de violência.
“No estudo técnico que originou a consolidação do contrato de concessão, foram avaliados diversos aspectos dos serviços de iluminação pública no município de Ribeirão Preto, sob as óticas técnico-operacional, jurídico-institucional, econômico financeira e socioambiental, de modo que foi possível construir um robusto embasamento em todas as frentes de trabalho e definir as melhores soluções para o projeto, com o intuito de equilibrar as características e necessidades do Município frente às condições que ampliam a atratividade do mercado privado”, salientou a empresa.
“A Concessionária previa um dinâmica nas fases preliminares, no entanto devido a circunstâncias técnicas bem como adversidades, houve uma reprogramação para as etapas seguintes”, informou na ocasião a empresa.
Também na ocasião, a assessoria de imprensa de Ricardo Silva, ainda não empossado, informou à reportagem que havia questionado a empresa sobre o andamento do contrato. A assessoria do então prefeito Duarte Nogueira não respondeu retornou à reportagem.
Investimento milionário
O Conecta RP venceu o leilão da PPP, realizado em 7 de julho de 2023, na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, em São Paulo. Na primeira etapa, o investimento (nos próximos 13 anos) deve ser de R$ 100 milhões. O Conecta Ribeirão Preto vai receber R$ 1.034.208,14 por mês. O consórcio venceu o leilão com deságio de 43,27%. O limite máximo estipulado pela prefeitura era de R$ 1.837.565,47.
Foi a primeira vez que Ribeirão Preto realizou um leilão na Bolsa de Valores. A PPP também representou um modelo inédito na cidade.
O Consórcio Conecta RP é formado pelas empresas High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda, Green Luce Soluções Energéticas S/A, Proteres Participações S/A e Severo Vilares Projetos e Construções.
Responsabilidades do consórcio
A empresa terá como responsabilidade a prestação dos serviços de iluminação pública no município, incluindo a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética e manutenção de todo o parque de iluminação da cidade.
O valor estimado em edital era de R$ 297.072.444,03 por um período de 13 anos, mas a prefeitura vai investir cerca de R$ 202 milhões ao longo de todo o contrato. Numa conta simples, hoje, com deságio de 43,72%, o valor cai para R$ 167.192.371,50.
População já paga por nova iluminação
Desde abril de 2024, os clientes da CPFL Paulista em Ribeirão Preto pagam pelo novo sistema de contribuição da taxa de iluminação pública, estabelecido pela lei municipal nº 3.156. A legislação foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no começo do ano passado.
A legislação alterou o sistema de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que tinha valor fixo de R$ 11,37 por mês e que passou a ser calculado a partir do consumo de cada imóvel. Os recursos serão utilizados para o pagamento do consórcio vencedor da parceria público-privada.
Os consumidores foram divididos em residencial/rural, residencial baixa renda e demais classes, sendo R$ 101,76 o valor máximo a ser pago. Para exemplificar, um consumidor da classe residencial/rural que consome de 151 a 200 quilowatts-hora (kWh) e pagava a taxa fixa de R$ 11,37, passou a desembolsar R$ 8,83, desconto de 22,34% e R$ 2,54 a menos.
Já o consumidor residencial baixa renda, gastando os mesmos 151 a 200 kWh, pagará R$ 4,42, ou seja, teve redução de 61,13% no valor pago anteriormente. Desconto de R$ 6,95. Uma tabela com os valores calculados a partir do consumo e da classe de cada usuário faz parte da nova lei e prevê isenção para quem consome até 50 quilowatts-hora (kWh).
Dados da PPP da Iluminação Pública
Valor do contrato previsto em edital:
Total: R$ 297.072.444,03
Mensal: R$ 1.837.565,47
Valor final do contrato
Total: cerca de R$ 202.000.000
Mensal: R$ 1.034.208,14
Deságio: 43,72%.
Lâmpadas de LED: em 83.132 pontos
Novos pontos de luz: 12.751
Em ciclovias: 2.107
Faixas de pedestres: 3.028
Novos pontos por ano: 900
Aumento da eficiência: 68%
Redução de CO2: 3.800 t