A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira, 5 de julho, o projeto de lei complementar nº 44/18 – de autoria do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) – que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a adquirir o imóvel onde funcionou a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, localizado na rua Américo Brasiliense nº 426, entre a Tibiriçá e a Álvares Cabral, no Centro Histórico da cidade.
Avaliado em R$ 7,72 milhões, o edifício de três andares (fora o térreo) abrigará o gabinete do prefeito, as secretarias municipais da Casa Civil e de Governo e outras repartições, caso seja necessário. A votação foi tranqüila, com 19 votos favoráveis e seis contrários. Defensor da rejeição do projeto, Lincoln Fernandes (PDT) garantiu que não é hora de o governo comprar imóveis.
“Recentemente, um secretário deste governo disse que a prefeitura tem 200 imóveis desocupados e agora quer comprar mais um?”, ironizou. Ele também argumentou que a administração municipal deveria usar este dinheiro para construir casas populares. Já Glaucia Berenice (PSDB) destacou que a aquisição será algo muito bom para a cidade.
Isso porque, quando a prefeitura construir o Centro Administrativo Municipal, na Zona Norte, o imóvel poderá ser transformado em Poupatempo Empresarial. Recentemente, o prefeito Duarte Nogueira anunciou a construção do complexo que vai reunir todos os setores da municipalidade. O projeto tem custo estimado de R$ 60 milhões e previsão de ser concluído em dois anos.
O que funcionará no novo imóvel
O gabinete do prefeito, as secretarias municipais da Casa Civil e de Governo e outras repartições ocuparão os dois últimos pavimentos do prédio de três andares – sem contar o térreo. No primeiro andar a prefeitura quer instalar uma espécie de “Poupatempo municipal”, principalmente com o serviço de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda – os demais setores da pasta continuarão na rua Lafaiete nº 1.000.
Uma das vantagens em relação ao Palácio Rio Branco, além do bom estado de conservação, é a acessibilidade – tem rampa para cadeirantes e elevadores. Para abrigar a prefeitura, o prédio de três andares passará por obras de adequação. A aquisição pelo município não obedecerá o valor de mercado estipulado na avaliação. Isso porque a Caixa Econômica Federal aceitou a proposta feita pela prefeitura de pagar R$ 4 milhões, desconto de R$ 3,72 milhões, 48,2% abaixo do valor de mercado.
O projeto aprovado na Câmara estabelece que será utilizado como parte do pagamento do imóvel a compensação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido, em atraso ou inscrito em dívida ativa, de diversos imóveis de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Também serão usados créditos tributários vencidos e a vencer do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devidos pela instituição bancária ao município. Quando a mudança for concretizada, a prefeitura pretende recuperar o Palácio Rio Branco e transformá -lo em museu.
Como votaram os vereadores
A FAVOR
André Trindade (DEM) Fabiano Guimarães (DEM) Elizeu Rocha (PP) João Batista (PP) Renato Zucoloto (PP) Gláucia Berenice (PSDB) Bertinho Scandiuzzi (PSDB) Jorge Parada (PT) Luciano Mega (PDT) Nelson das Placas (PDT) Rodrigo Simões (PDT) Marco Antônio Di Bonifácio, “Boni” (Rede) Marcos Papa (Rede) Marinho Sampaio (MDB) Maurício Vila Abranches (PTB) Ariovaldo de Souza, “Dadinho” (PTB) Otoniel Lima (PRB) Paulinho Pereira (PPS) Paulo Modas (PROS)
CONTRA
Adauto Honorato, “Marmita” (PR) Isaac Antunes (PR) Alesandro Maraca (MDB) Jean Corauci (PDT) Orlando Pesoti (PDT) Lincoln Fernandes (PDT)
NÃO VOTARAM
Igor Oliveira (MDB) – presidente, só vota se houver empate Maurício Gasparini (PSDB) – está de licença médica