Um texto disparado pelo aplicativo WhatsApp afirma que a prefeitura de Ribeirão Preto não pagou os doze policiais militares que participam da “Atividade Delegada” na cidade. O programa teve início em 19 de novembro do ano passado e autoriza o chamado “bico oficial” de PMs, que podem trabalhar fardados e armados e com viaturas da corporação nos horários de folga. O custo anual do programa era estimado em R$ 120 mil, ou R$ 10 mil por mês.
Em Ribeirão Preto, eles ajudam nas operações do Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda. O acordo inicial previa um teto de 30 servidores, mas nesta primeira etapa são doze. Atribuído a um PM não identificado, o texto diz que “quase nenhum policial quer continuar fazendo a ‘Atividade Delegada’ porque ninguém quer trabalhar e ficar sem receber, só que quem está ficando prejudicada é a população”.
E prossegue: “Os policiais querem atuar, estão prontos para isso, mas ninguém pode trabalhar e ficar sem receber. A ‘Atividade Delegada’ teve início em Ribeirão Preto em novembro e até agora ninguém recebeu nada referente a estes dias trabalhados”. Cada policial militar recebe uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) por hora trabalhada – em 2018 valia R$ 25,70, e neste ano será de R$ 26,53 – para oficiais, aspirantes, subtenentes e sargentos, e de 90% de uma Ufesp (R$ 23,13) para cabos e soldados.
Os PMs podem trabalhar para a prefeitura fardados e armados. O convênio tem validade de um ano, prorrogável por mais quatro (até cinco). A parceria entre a prefeitura e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SP) foi aprovada em 6 de março do ano passado ano na Câmara de Vereadores, mas não havia saído do papel, segundo a administração municipal, por causa da necessidade de implementação de trâmites administrativos.
O programa autoriza o chamado “bico oficial” de policiais militares. O convênio foi assinado no final de junho pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e o então secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e cita como tarefas a serem executadas pelos PMs o apoio ao Departamento de Fiscalização Geral para coibir o comércio ambulante ilegal, invasões de áreas públicas, descarte irregular de lixo (resíduos sólidos), interdição de obras clandestinas e fechamento de comércio irregular, entre outros casos relacionados a infrações previstas no Código de Posturas Municipais.
Procurada pela reportagem, a prefeitura de Ribeirão Preto informou que o pagamento não foi feito por questões administrativas. Diz o texto enviado ao Tribuna: “A escala com os nomes e carga horária de trabalho foi encaminhada para a Secretaria da Fazenda depois do fechamento da folha. O acerto da rubrica orçamentária também demandou tempo maior”, diz.
E finaliza: “Outra situação que prejudicou o pagamento foi o sistema, que por se tratar de um programa novo, os pagamentos tiveram que ser programados um a um na conta de cada policial. Assim que o sistema estiver regularizado, os pagamentos atrasados serão realizados de uma vez”.