A prefeitura de Ribeirão Preto apresentou nesta quarta-feira, 1º de agosto, no Palácio Rio Branco, o Projeto de Lei de Habitação de Interesse Social (PLHIS) elaborado para combater o déficit habitacional junto à parcela economicamente mais carente da população. A apresentação foi feita pelo secretário do Planejamento e Gestão Pública, Edson Ortega, responsável pela elaboração do projeto, posteriormente analisado e aprovado pelas secretarias dos Negócios Jurídicos, Fazenda e Casa Civil. Agora ele segue pra análise da Câmara.
Para a elaboração do projeto de Lei, a secretaria do Planejamento e a Cohab fizeram o levantamento do déficit habitacional da cidade. Depois foram realizadas reuniões com representantes do movimento de moradia e dos empreendedores do setor habitacional para levantar os principais desafios e demandas. Também foram feitas cinco audiências públicas e quatro reuniões com o Conselho Municipal de Urbanismo (Comur).
Para Edsom Ortega, o déficit habitacional em Ribeirão Preto, principalmente na faixa de interesse social, é resultado de uma série de fatores. Entre eles, os poucos empreendimentos executados na cidade pelo Programa Minha Casa Minha Vida, a falta da atualização do Plano Diretor por 23 anos e a falta de atualização da lei de Parcelamento, do Código de Obras. “Agora estamos trabalhando para mudar isso. A elaboração pela Prefeitura do Plano Diretor e a aprovação dele pela Câmara deu mecanismos para reduzir este déficit”, afirma.
Ortega afirma também que o projeto atende todos os envolvidos graças à participação popular. Segundo ele, as audiências tiveram a participação de 302 pessoas que apresentaram 47 propostas das quais 26 foram acolhidas. Segundo o Plano Local de Habitação de Interesse Social, feito com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente existe um déficit habitacional nesta faixa econômica de 18.575 moradias.
Isso sem considerar a demanda futura causada pelo crescimento demográfico que resultará na necessidade de mais 17.183 moradias até 2.023. Outro dado que ajuda a dimensão deste déficit é o levantamento da Prefeitura sobre o assunto. Ele revela que a cidade possui 96 núcleos de ocupações irregulares com cerca de onze mil moradias e com 43 mil pessoas. Já na Companhia Habitacional regional (Cohab-RP) a fila de espera por uma casa própria tem 62 mil inscritos.
Duarte Nogueira vai à Câmara defender projeto
De olho na aprovação da proposta, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) programou uma visita à Câmara para esta quinta-feira, 2 de agosto, quando as sessões serão retomadas após o recesso de inverno, e deverá se reunir com o presidente do Legislativo, Igor Oliveira (MDB), e com os demais componentes da Mesa Diretora – Orlando Pesoti (PDT), Alessandro Maraca (MDB), Lincoln Fernandes (PDT) e Fabiano Guimarães (DEM).
O objetivo é explicar o projeto de lei e falar sobre a necessidade da aprovação para o combate ao déficit habitacional. “Nosso desafio é transformar Ribeirão Preto numa cidade moderna e aumentar o acesso à casa própria para quem realmente precisa de uma casa”, afirma Nogueira.
Ele ressalta que seu grande desafio é atender a demanda das pessoas economicamente mais carentes. “Por isso é preciso investir mais na faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida”, completa. Esta faixa do Programa é destinada a pessoas com renda mensal de até 1,8 salário mínimo (R$ 1.717,20). Segundo dados apresentados pelo prefeito, desde o início de sua administração foram entregues 1.358 unidades habitacionais, outras 9.007 estão em obras, 833 estão em fase de comercialização e 11.736 estão com projetos em fase de analise e aprovação.
Principais metas do Plano de Habitação
– Facilitar o uso de áreas, edificações desocupadas com infraestrutura e adequadas para habitação
– Estabelecer parâmetros urbanísticos e construtivos que favoreçam a produção habitacional com custos compatíveis, sem abrir mão do conforto, da segurança e da qualidade
– Garantir que a autoconstrução e a autogestão tenham assegurado o acesso à assistência técnica e as aprovações tenham a prioridade de tramitação já gravada em lei
– Viabilizar que os empreendimentos a serem executados para os que possuem mais renda contribuam, numa contrapartida solidária, para as soluções de moradia para os que mais precisam
– Viabilizar a produção de habitações de interesse popular no entorno da rede de transporte coletivo, reduzindo a necessidade de deslocamento, equilibrando a relação entre os locais de emprego e de moradia
– Garantir que o parcelamento do solo urbano seja indutor da promoção destas habitações
– Fomentar a participação da iniciativa privada, pequenos, médios e grandes empreendedores na execução de projetos destinados para moradia
– Viabilizar os lotes urbanizados
– Utilizar áreas institucionais inservíveis, para fins de moradia social
– Estabelecer regras de “Contrapartida Solidária”, em favor de programas e projetos de Interesse Social