A prefeitura de Ribeirão Preto vai depositar os salários de outubro dos servidores para 1º de novembro. O Palácio Rio Branco diz que optou por adiantar a folha por causa dos feriados, mas o próprio secretário municipal da Administração, Ângelo Pessini Júnior, afirmou que a medida tem o objetivo de garantir ao funcionalismo público o valor referente ao prêmio-incentivo, vetado por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que considera a gratificação inconstitucional.
A manobra foi anunciada nesta sexta-feira, dia 20, em reunião tripartite realizada na sede da Secretaria da Administração que contou ainda com a participação do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/SP), Laerte Carlos Augusto, e dos vereadores Rodrigo Simões (PDT), Maurício Gasparini (PSDB), marinho Sampaio (PMDB), Luciano Mega (PDT) e Renato Zucoloto (PP).
Segundo a prefeitura a antecipação – o pagamento é feito sempre no quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado – acontece em função da comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro (sábado), e do feriado de Finados, que cai em 2 de novembro. Por causa dessas datas o quinto útil cairá apenas em 7 de novembro. Até lá, o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) já terá sido notificado da decisão do TJ/SP, que negou embargo de declaração e manteve a inconstitucionalidade da gratificação.
Com a antecipação da folha, o prêmio-incentivo de outubro está garantido. Agora, prefeitura, Câmara e sindicato estudam uma maneira de preservar os salários do funcionalismo, que pode sofrer uma redução drástica com a decisão do TJ/SP. O recurso da administração foi rejeitado na última quarta-feira (18). A Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos deve recorrer agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, instância máxima neste caso.
Segundo o Palácio Rio Branco, a antecipação do pagamento do mês do servidor público já ocorreu em outros anos. Neste ano o pagamento não será realizado ainda em outubro para evitar que os servidores tenham dois recebimentos no mesmo mês e, com isso, tenham desconto maior no Imposto de Renda. “A antecipação é uma forma de homenagear o servidor pelo seu dia. É também o reconhecimento da administração aos trabalhadores que mantém sempre o bom atendimento à população da cidade”, diz o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) questionando a legalidade da gratificação. Na Câmara, o prêmio-incentivo corresponde a um valor fixo de R$ 588, mais 3% de produtividade. Mas na prefeitura os percentuais variam. Para a maioria dos servidores municipais, a gratificação corresponde a 25% do salário-base (mas dentro dos limites mínimo de R$ 294 e máximo de R$ 588), mais 3% de produtividade.
Para os professores, é de 25%, mas a categoria tem dez diferentes cargas horárias de trabalho e 27 níveis salariais. No caso dos médicos e dos dentistas, o prêmio-incentivo corresponde a mais da metade do salário. Para os formados em medicina, é e 47% do salário-base, mais 25% e mais 3% de produtividade. Já os profissionais de odontologia recebem 28%, mais 25% e mais 3%.