Representantes da prefeitura de Ribeirão Preto que participaram de uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Eutanásia, na quarta-feira, 24 de outubro, na Câmara de Vereadores, afirmaram que a Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cbea) contará com mais um veterinário a partir da próxima semana e que, em cerca de 15 dias, a administração municipal vai abrir uma nova licitação para contratação de empresa especializada em recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas.
Participaram da reunião no plenário da Câmara o superintendente da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), Antônio Carlos Oliveira Júnior; a responsável pela Cbea, Carolina Vilela; o representante da Secretaria Municipal da Administração, Joselito Campos da Silva; e o subcomandante da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Domingos Antônio Fortuna Filho.
Presidente da CPI da Eutanásia, o vereador Marcos Papa (Rede) defendeu a criação imediata de um protocolo de ação para atendimento à população que acabe de uma vez por todas com o empurra-empurra entre os departamentos quando um munícipe denuncia animais soltos em via pública.
“Estamos aqui num dilema jurídico. A causa animal não tinha a dimensão e a importância que tem hoje quando foi criado o Código Nacional de Trânsito. É lícito a administração discutir a quem cabe tomar as providências cabíveis, o que não é aceitável é que, depois de um ano que o então contratado abandonou o serviço, não foi feita uma nova licitação, animais continuam agonizando até a morte e a administração continua batendo cabeça”, fria o presidente da CPI.
No início de 2019, a prefeitura chegou a abrir licitação para recolhimento de animais de grande porte, mas o processo foi cancelado depois que o vereador apontou evidências de fraudes. O contrato estava estimado em R$ 688 mil e teria vigência de um ano. De acordo com o representante da Secretaria de Administração, o termo de referência e as requisições – pré-requisitos para o processo licitatório para a contratação da empresa que fará o recolhimento dos animais – estão confeccionados. O certame deverá ser feito por pregão eletrônico.
A licitação foi aberta em 31 de janeiro e a suspensão foi divulgada em 22 de fevereiro, pelo então secretário municipal de Administração interino, Anderson Ferreira da Silva – a titular da pasta, Marine Oliveira Vasconcelos, estava de férias. O contrato teria vigência de um ano – doze meses. Papa chegou a propor que Transerp assumisse o contrato de captura de animais de grande porte soltos em vias públicas.
A cidade está sem o serviço há um ano, desde novembro de 2018, quando a empresa contratada suspendeu os recolhimentos por falta de pagamento. A comissão presidida por Papa investiga a prática de eutanásia em animais realizada pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cbea) e tem como integrantes Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), Waldyr Villela (PSD) Jean Corauci (PDT) e Paulo Modas (Pros).