Mais uma baixa no primeiro escalão da administração Duarte Nogueira Júnior (PSDB) – depois das saídas dos titulares das secretarias da Cultura, Educação e Planejamento e Gestão Pública, agora foi a vez do secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Alexsandro Fonseca Ferreira, deixar o cargo. A portaria de exoneração – “a pedido” – foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 11 de maio.
O Diário Oficial trouxe ainda mais duas portarias exonerando – também “a pedido” – o procurador do município Marcelo Tarlá Lorenzi “do cargo de provimento em comissão de assistente do secretário dos Negócios Jurídicos” a procuradora Ana Maria Seixas Paterlini “do cargo em comissão de procuradora assistente”.
Segundo outra portaria publicada na edição de ontem do DOM, quem assume a pasta é Ângelo Roberto Pessini Junior, que vai acumular o cargo de secretário municipal dos Negócios Jurídicos com o de titular da Administração. Por meio de nota, a prefeitura afirma que as exonerações decorrem de uma reorganização interna motivada por aposentadorias ocorridas desde 2007, data do último concurso público para a admissão de procuradores.
Está é a quinta mudança no governo tucano de Duarte Nogueira. Em 24 de abril, Pedro Luiz Pegoraro deixou a Secretaria municipal de Infraestrutura, mas continua como titular da pasta de Obras Públicas. Deixou a “Infra” para se dedicar integralmente ao Programa de Aceleração do Crescimento II – PAC da Mobilidade Urbana, do governo federal, que prevê financiamento de R$ 310 milhões em Ribeirão Preto. Foi substituído por Alexandre Betarello, que passou a acumular o cargo de secretário de Infraestrutura com o de coordenador de Limpeza Urbana, setor ligado à Secretaria de Meio Ambiente.
No ano passado o tucano sofreu três baixas no primeiro escalão. Em 29 de novembro, Suely Vilela pediu demissão e deixou a Secretaria Municipal da Educação, sendo substituída por Luciana Andrade Rodrigues. No final de junho, José Carlos Ferreira de Oliveira Filho deixou o cargo de secretário municipal da Cultura e foi substituído pela bailarina Isabella Pessotti. Em agosto, foi a vez de Ruy Salgado Ribeiro deixar a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública. Foi substituído por Edsom Ortega Marques, que estava na presidência da Companhia Habitacional Regional (Cohab-RP) e passou o cargo para Nilson Rogério Baroni.
Desde o início da administração Nogueira, o governo vem sofrendo uma série de derrotas em iniciativas de grande importância, em especial na área da Saúde, como a tentativa de fechar a Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) e ceder o prédio para que o Estado instalasse um Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
A Justiça também barrou o projeto que autorizava a contratação de organizações sociais para serviços da saúde, a transferência da gestão das UBDS’s Central e do Quintino Facci II e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Treze de Maio para a Fundação Hospital Santa Lydia, ações envolvendo o Plano Collor (28,35%), entre outros.
A nota da prefeitura é a seguinte: “A prefeitura municipal informa que a Secretaria dos Negócios Jurídicos, até a presente data sob gestão do procurador do Município doutor Alexsandro Fonseca Ferreira, inicia neste momento um período de reorganização interna, buscando a melhoria da eficiência dos serviços prestados.
Diante do longo período decorrido desde a realização do último concurso público para o cargo de procurador do município, em 2007, as aposentadorias de procuradores nos últimos anos, bem como a previsão de novos desligamentos do quadro de efetivos previstos para ocorrerem até o princípio de 2019, o Executivo Municipal optou pela alternativa de, momentaneamente, realizar a reintegração dos procuradores que compõe o gabinete de gestão da Secretaria dos Negócios Jurídicos, nos procedimentos de rotina judicial e administrativa, para que fosse mantida a qualidade dos trabalhos realizados, até que seja realizado concurso público para preenchimento dos cargos vagos.
Neste sentido, foi solicitado ao doutor Ângelo Roberto Pessini, a colaboração para implementação da solução encontrada, o qual passará a acumular as funções de Secretário dos Negócios Jurídicos juntamente com aquela já exercida, de Secretário Municipal de Administração. Ressalta-se, entretanto, que tais modificações de cargos não implicarão em modificações na linha de atuação da Secretaria dos Negócios Jurídicos, mas tão somente uma complementação com objetivo único de bem prestar os serviços jurídicos a que a instituição é incumbida por lei”.