Prefeito silencia sobre reajuste

O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) decidiu silenciar e não sancionou nem vetou o projeto de lei número 022/2023, que trata do reajuste de 49,1% dos salários do chefe do Executivo, vice-prefeito, secretários e vereadores a partir de 1º de janeiro de 2025. Agora, caberá ao presidente da Câmara, Franco Ferro (PRTB), um dos defensores do aumento extraordinário, promulgar a correção. 
 
A Lei Orgânica do Município – a “Constituição Municipal” –, em seu artigo 43, determina que o prazo máximo para o prefeito se manifestar sobre projetos aprovados é de 15 dias úteis do recebimento do autografo enviado pela Câmara.  Caso isso não ocorra neste prazo, a proposta tem de ser promulgada pelo presidente da Câmara em no máximo 48 horas.  
 
Duarte Nogueira recebeu o projeto em 27 de fevereiro. Os 15 dias úteis venceram nesta segunda-feira, 20 de março, mas nada consta no Diário Oficial do Município (DOM), nem sanção e nem veto. Na última quinta-feira (16), oito entidades civis de Ribeirão Preto protocolaram, junto ao gabinete do prefeito, ofício pedindo que o Executivo vetasse totalmente o projeto polêmico. 
 
A proposta foi aprovada de forma relâmpago por 19 votos a favor e apenas um contra, além de duas ausências, na sessão da Câmara do último dia 23 de fevereiro. Depois de apresentada à Mesa Diretora, tramitou nas comissões da Casa de Leis e foi votada em plenário em apenas sete dias, sendo cinco deles durante o período de carnaval.  
 
As entidades argumentam que a população estava mais desmobilizada e menos resistente. Dizem, ainda, que além da falta de um estudo de impacto financeiro – incluindo o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) –, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e da falta de transparência e debate com a sociedade, o projeto está sob investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP).  
 
O promotor do Patrimônio Público de Ribeirão Preto, Sebastião Sérgio da Silveira, instaurou inquérito civil no dia 28 de fevereiro. O MP apura, inclusive, indício de que a votação pode ter ocorrido sem o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara, fato que violaria o Regimento Interno do Legislativo.  
 
O reajuste de 49,1% também vale para superintendentes de autarquias e demais cargos do alto escalão do governo municipal a partir de 1º de janeiro de 2025. De acordo com a proposta, o subsídio mensal do prefeito passará dos atuais R$ 23.054,20 para R$ 34.384,86, aumento de R$ 11.330,66.  
 
Já o subsídio mensal do vice-prefeito saltará dos atuais R$ 11.527,10 para R$ 17.192,43, um reajuste de R$ 5.665,33. O salário dos futuros secretários municipais, que recebem o mesmo valor do vice-prefeito, será igual. O vencimento dos futuros vereadores subirá dos atuais R$ 13.809,95 para R$ 20.597,25, aumento de R$ 6.787,30.  
 
A remuneração dos diretores superintendentes das autarquias municipais vai subir. Assim como o vencimento dos presidentes das empresas municipais, cujo controle acionário pertença ao município, mas ficará limitado ao valor estabelecido para os secretários e do vice – de R$ 17.192,43 – e será fixado na forma da lei e dos estatutos sociais, de cada empresa.  
 
Justificativa – Segundo a Mesa Diretora da Câmara, o reajuste proposto pretende recompor parcialmente os subsídios, já que a inflação acumulada desde a última revisão salarial, de 26%, ocorrida em janeiro de 2016 – passou de R$ 10.953 para R$ 13.809,95, aporte de R$ 2.856,95 – é de aproximadamente 45%.  
 
Foi calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto prevê, para janeiro de 2025, o reajustamento de 35,56% mais a projeção de inflação de 5,79% em 2023. 
 
Será de 4% em 2024, que, “espera-se, mantenham o valor real dos subsídios diante da inflação futura, em compatibilidade com o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a revisão periódica de subsídios, de forma a garantir sua irredutibilidade”, diz parte da justificativa do projeto. 
 
Segundo a proposta aprovada pelo vereadores de Ribeirão Preto, com o reajuste de 49,1% estima-se que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro no poder Executivo será de R$ 1.291.695,24, mantendo-se nos anos de 2026 e 2027. Já no Legislativo a estimativa é que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro será de R$ 1.791.847,20, permanecendo nos anos de 2026 e 2027.  
 
Segundo análise feita pela Agência Farolete, se o salário do prefeito passar para R$ 34.384, como propõem os vereadores, o efeito cascata ao ano será de R$ 9,4 milhões no Executivo e de R$ 22 milhões no Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), órgão público que gerencia os aposentados e pensionistas. Na somatória, são, ao menos, R$ 31,4 milhões a mais ao ano, sem levar em conta demais órgãos da administração indireta, como autarquias. 
 
Efeito cascata – O aumento do salário do futuro prefeito também beneficiará 378 servidores municipais – 118 da ativa e 260 inativos – que nominalmente recebem mais do que o prefeito, mas que por força da Constituição Federal não podem receber mais do que o chefe do Executivo. Em abril do no passado eles fizeram um movimento para tentar sensibilizar os vereadores a reajustarem o salário do chefe do Executivo. Na época, o chamado “grupo do teto” não obteve sucesso. 

Salários atuais e de 2025 em RP
Salário do prefeito *
Atual – R$ 23.054,20 
Proposto – R$ 34.384,86 
Aporte – R$ 11.330,66 
Reajuste: 49,1% 
Vice-prefeito, secretários 
diretores, presidentes e 
superintendentes 
Atual – R$ 11.527,10 
Proposto – R$ 17.192,43 
Aporte – R$ 5.665,33 
Reajuste: 49,1% 
Vereadores 
Atual – R$ 13.809,95 
Proposto – R$ 20.597,25 
Aporte – R$ 6.787,30 
Reajuste: 49,1% 
* Valores brutos 
Fonte: Prefeitura de Ribeirão Preto