Pedido para votação de projeto das Organizações Sociais foi protocolado na manhã desta terça-feira; presidente da Câmara diz que de acordo com o requerimento sessão será realizada entre os dias 22 e 25 de julho
O prefeito Duarte nogueira (PSDB) protocolou na manhã desta terça-feira, 16 de julho, pedido de Sessão Legislativa Extraordinária para votação de três projetos do Executivo. O pedido estabelece que a sessão seja realizada entre os dias 22 e 25 de julho.
Além do polêmico projeto de parceria com organizações sociais para terceirização de 2.509 vagas em sete novas unidades de educação infantil – creches e pré-escolas, também estão na pauta outros dois projetos do Executivo que não foram votados na quinta-feira, 11 de julho, última sessão antes do recesso parlamentar. Ele começou hoje e vai até o dia 31 de julho.
O primeiro projeto visa autorizar o Executivo a realizar operação de crédito de financiamento, com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 115 milhões pelo programa federal “Avançar Cidades”. Os recursos, caso a proposta seja aprovada, são para o Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) investir na setorização e automação de poços e reservatórios, no serviço de caça-fraudes e na detecção de vazamentos não visíveis.
Já o segundo diz respeito a extinção e criação de cargos na Secretaria Municipal da Educação. O projeto foi aprovado em primeira discussão e prevê a extinção de oitenta cargos de provimento efetivo de professor de Educação Básica I e de cinqüenta cargos de provimento efetivo de professor de Educação Básica II. Em contrapartida serão criados oitenta cargos de provimento efetivo de professor de Educação Básica de Arte e cinqüenta de provimento efetivo de professor de Educação Básica HI de Educação Física.
A Secretaria da educação argumenta que a criação dos cargos de PEB HI são imprescindíveis para o cumprimento da grade curricular municipal, pois aproximadamente 1.975 aulas das disciplinas de Arte e Educação Física não dispõem de professores efetivos
Após receber o pedido, a Câmara terá o prazo de 72 horas para cumprir os trâmites legais para a realização da sessão. Eles incluem desde a convocação dos vereadores até a publicação do Diário Oficial do Município (DOM). Ao Tribuna Lincoln Fernandes disse que obedecerá os trâmites previstos no Regimento Interno e convocará a sessão o mais rápido possível.