Em encontro com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em Brasília, na tarde desta terça-feira, 13 de junho, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) retomou tratativas com o governo federal para a cessão gratuita de faixa de domínio do extinto ramal ferroviário em Ribeirão Preto, a fim de viabilizar a implantação da nova avenida Rio Pardo.
“É uma via de extrema importância, definida pelo Plano Municipal de Mobilidade como eixo estruturante de transporte coletivo. Além disso, temos uma questão social a resolver na região, a Comunidade dos Trilhos, um dos núcleos de moradia precária mais antigos da cidade”, justificou o prefeito. O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) participou da reunião.
Para a implantação da nova avenida, cujo projeto inclui a criação de um parque linear em toda a sua extensão, a prefeitura de Ribeirão Preto conseguiu financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, por meio da Cooperação Andina de Fomento (CAF).
Já a questão habitacional está sendo discutida junto ao governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. No mês de abril, a prefeitura protocolou a solicitação de um conjunto habitacional com 250 moradias para reassentamento de moradores da Comunidade dos Trilhos, localizada às margens da avenida Rio Pardo.
Em 11 de maio, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, projeto de lei que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a contratar financiamento internacional no valor de US$ 69.704.279 Foram 22 votos favoráveis. Os recursos são provenientes de financiamento junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) do Banco de Desenvolvimento da América Latina.
A possibilidade de a cidade obter esta linha de crédito foi aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) no dia 12 de dezembro de 2021. O dinheiro do financiamento será utilizado no programa Ribeirão Ágil – Cidade Inteligente e Acolhedora.
Prevê investimentos em setores estratégicos a fim de melhorar a agilidade e qualidade na prestação de serviços; aumentar a eficiência e a transparência da gestão pública; promover a integração dos serviços públicos, melhorar o acesso a informações pela população e, com isso, a interação entre a sociedade e a prefeitura.
Com o investimento, serão estruturadas ações nas áreas de mobilidade e desenvolvimento urbano; abastecimento de água, esgotamento sanitário e controle de enchentes e coordenação de atividades de meio ambiente com prática e educação ambiental com uso sustentável.
Segundo o projeto, o contrato prevê o pagamento em 18 anos e carência de 66 meses contados a partir da assinatura do contrato de empréstimo. Também estabelece que, no período máximo de cinco anos a partir da assinatura, todas as obras e projetos terão que ser iniciados pelo município. A taxa de juros será de 4,2%.
A União será a garantidora, ou seja, a avalista do financiamento. Para isso Ribeirão Preto dará como garantia os recursos federais a que tem direito, como o Fundo de Participação do Município (FPM) e outras receitas. Além do recurso internacional, haverá uma contrapartida da prefeitura de US$ 17.704.802, totalizando investimento de US$ 87.131.081.