A terceira greve consecutiva do funcionalismo público municipal na gestão Duarte Nogueira Júnior (PSDB) começa à zero hora desta quarta-feira, 10 de abril, e deve ser uma das mais longas da história caso a prefeitura de Ribeirão Preto não consiga impedir o movimento paredista na esfera judicial. A categoria já está insatisfeita com o governo tucano, que tem anunciado uma série de medidas para tentar equilibrar as finanças do município. Agora, porém, na data-base dos servidors, o chefe do Executivo reúne a imprensa para avisar que vai “congelar salários”.
O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) afirmou nesta segunda-feira, 8 de abril, para a plateia que lotou o Salão Nobre do Palácio Rio Branco, que não tem como oferecer nenhum percentual de reajuste salarial para os servidores municipais. Se fizer isso, garante, estaria cometendo crime, já que o município está acima do limite prudencial de 54% de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para comprovar sua afirmação, Duarte Nogueira convocou os titulares das secretarias municipais da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, e a da Casa Civil, Antonio Aboub Daas, que apresentaram dados antes do prefeito discursar. Depois, o tucano fez uma apresentação sobre as finanças municipais e os motivos da crise. “Não temos como dar nenhum reajuste, pois seria criminoso aumentar as despesas sem receita”, afirma o prefeito. Os servidores exigem aumento de 5,48% e ameaçam parar a partir desta quarta-feira. Uma pauta com 145 reivindicações foi entregue ao governo em 28 de fevereiro. A data-base da categoria é 1º de março.
Segundo Manoel Gonçalves, Ribeirão Preto atingiu o percentual de 55,86% de gasto com a folha de pagamento por causa determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), de que os repasses feitos ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) de Ribeirão Preto fossem computados como despesa de pessoal. Este ano, a prefeitura prevê repassar ao órgão previdenciário R$ 343 milhões para cobrir o déficit referente ao pagamento de 5.875 aposentados e pensionistas. De janeiro a abril já foram repassados R$ 92 milhões. A folha de pagamento da prefeitura é de aproximadamente R$ 61,1 milhões mensais, e a do IPM gira em torno de R$ 40 milhões.
O secretário afirmou ainda que interpôs recurso junto ao Tribunal de Contas do Estado para rever a inclusão do aporte como despesas de pessoal, mas um parecer do Ministério Público de Contas do Estado – Procuradoria Geral – foi favorável à manutenção deste repasse como gasto com folha de pagamento salarial. “A situação do município é muito complicada e, mesmo que o tribunal não incluísse o repasse ao IPM como despesa de pessoal, não teríamos como dar aumento porque não temos dinheiro em caixa. Isso deve piorar nos próximos meses”, afirma Gonçalves. Segundo ele, no mês de maio o pagamento dos servidores já pode começar a atrasar.
Dados divulgados pelo prefeito desde outubro do ano passado revelam que o principal motivo para a crise seria a necessidade de aumento de repasse financeiro para o IPM provocado pelo aumento de servidores que se aposentaram. Atualmente existem 953 pessoas em condições de se aposentar.
Média salarial alta
O secretário adjunto da Casa Civil, Antonio Aboub Daas, afirma que a média salarial dos aposentados, pensionistas e servidores municipais da ativa de Ribeirão Preto teve um ganho real, entre 2012 e 2019, acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indexador oficial da inflação. Ele diz que, enquanto naquele período o índice ficou 49,6%, o crescimento médio dos trabalhadores municipais subiu 89%, graças em grande parte aos quinquênios, sextas-parte e gratificações incorporadas aos salários. Apesar da afirmação, ressalta que o funcionário tem direito ao que recebe.
O secretário lembra ainda que o valor médio das aposentadorias dos servidores é maior do que os benefícios pagos aos trabalhadores da iniciativa privada, e citou, entre outros exemplos, o de um dentista aposentado pela prefeitura que recebe, em média, R$ 12 mil, enquanto um da iniciativa privada se aposenta com benefícios entre R$ 2,6 mil a R$ 10 mil.
Sindicato rebate a versão do governo
Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), em vez de fortalecer o serviço público e a tolerância na convivência entre os servidores e a população, a administração municipal aposta na polarização e no impasse. “Se realmente o governo pretendesse mudar e melhorar o serviço público, teria primeiro de ouvir o conhecimento e opinião de quem faz isso na prática, os servidores municipais de Ribeirão Preto. Mas o objetivo deste governo, com sua agenda pautada por atores e interesses menores, é expor o servidor e fazer o desmonte do serviço publico”, afirma a entidade em nota enviada ao Tribuna.
De acordo com o sindicato, é parte do trabalho de todo administrador público responsável criar iniciativas para valorizar o servidor municipal, respeitar a lei e melhorar o serviço público. “O governo deveria, portanto, construir propostas técnicas e engajar os seus agentes e especialistas para efetivar o cumprimento da lei e não com o propósito de criar justificativas para o descumprimento da legislação. Se o governo aposta no impasse, os servidores só podem respaldar-se na mobilização e no espírito de luta da nossa categoria”, termina o comunicado. Nesta terça-feira (9), às 17 horas, na sede do SSM/RP acontece nova assembleia da categoria para definir os rumos da greve.
A categoria pede reajuste de 5,48% – são 3,78% de reposição da inflação acumulada entre fevereiro de 2018 e janeiro deste ano – com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador oficial usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, e mais 1,7% de aumento real. O mesmo percentual (5,48%) é cobrado sobre o vale-alimentação da categoria e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas.
No ano passado, depois de dez dias de greve, que terminou em 19 de abril, foi concedido reajuste salarial de 2,06% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, com acréscimo de 20% de ganho real, totalizando 2,5% de aumento. O mesmo percentual foi aplicado no vale-alimentação, que passou de R$ 862 para R$ 883,55, aporte de R$ 21,55, e na cesta básica nutricional dos aposentados.
Os dias parados não foram descontados, mas a categoria teve de repor o período de greve. O percentual de 2,5% foi o mais baixo em cerca de 13 anos – em 2005, na gestão de Welson Gasparini (PSDB), a categoria aceitou abono de R$ 120 e, em 2007, aumento de 3%. A paralisação foi a segunda mais longa da história da categoria, já que em 2017 a greve durou três semanas (21 dias). Em 2018, o sindicato pedia reajuste de 10,8%, mesmo índice de reposição sobre o valor atual do vale-alimentação e da cesta básica nutricional dos aposentados.
No ano anterior, já na gestão Duarte Nogueira, os servidores aceitaram aumento salarial de 4,69% em duas parcelas – a primeira ficou fixada em 2,35% no mês de março e 2,34% para setembro. Também receberam uma reposição de 4,69% em parcela única retroativa a março no vale-alimentação e na cesta básica nutricional dos aposentados. Nenhum dia foi descontado dos grevistas.
Média de gastos com IPM (em abril de 2012)
Total de aposentados e pensionistas: quatro mil
Gastos com pagamento dos benefícios: R$ 3 milhões
Média salarial: R$ 3.400,00
Média de gastos com IPM
(em fevereiro de 2019)
Total de aposentados e pensionistas: 5.875
Gastos com pagamento dos benefícios: R$ 40 milhões
Média salarial: R$ 6.679,00
Salário dos servidores em 2012
Total de servidores na ativa: 8.931
Média salarial: R$ 3.990,00
Salário dos servidores em 2019
Total de servidores na ativa: 9.204
Média salarial: R$ 7.344,00
Fonte: Prefeitura de Ribeirão Preto