A prefeitura de Ribeirão Preto publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira, 11 de junho, o nome da empresa responsável pelo projeto executivo para reforma e adequação do antigo imóvel da Superintendência da Caixa Econômica Federal, localizado na rua Américo Brasiliense 426, no Centro da cidade. O imóvel, já comprado pela administração, será a nova sede do Executivo até que o Centro Administrativo fique pronto – não há nenhuma previsão de quando a obra terá início. Mesmo assim, a mudança não de ocorrer tão cedo.
A empresa vencedora do processo licitatório foi a JBC Assessoria e Consultoria em Obras, de Ribeirão Preto, que receberá R$ 76,93 mil. O valor inicial da licitação era estimado em R$ 109,5 mil, ou seja, a prefeitura vai economizar R$ 32,57 mil ou 29,7%. O projeto executivo é um instrumento que define o conjunto de elementos necessários para à execução de uma obra, de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Serve para subsidiar o processo licitatório estabelecendo o que será feito e como será realizada a obra. Segundo o edital, o projeto que a JBC Assessoria deverá apresentar contemplará o subsolo, o térreo e os três andares – pavimentos – do imóvel. Deverá ter plantas de demolição de pisos e revestimentos, detalhamento de remoção de divisórias e plantas de adequação do edifício contemplando todas as adequações a serem feitas.
A compra do prédio da Caixa Econômica Federal foi finalizada em 30 de janeiro deste ano, quando o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e o superintendente regional do banco estatal, Demerval Prado Júnior, assinaram o contrato de compra e venda. Pelo acordo, o investimento para a compra do prédio, de R$ 3,96 milhões, sofreu desconto inicial de aproximadamente R$ 1,1 milhão, referente à compensação em créditos tributários sobre o Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) dos imóveis da instituição no município.
O valor restante será pago em 19 vezes, deduzidos da tributação do Imposto Sobre Serviços Qualquer Natureza (ISSQN) que o banco estatal paga todo mês à administração municipal, limitado ao valor de R$ 160 mil mensais. O dinheiro da reforma, segundo a administração, virá de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Secretaria Municipal da Fazenda afirmou recentemente que o montante previsto na reforma é de até R$ 4 milhões, mas que “a expectativa é que esse número seja bem menor, já que alterações estruturais não serão necessárias”.
A reforma prevê desde troca de revestimentos e reparos de hidráulica e elétrica. O gabinete do prefeito, as secretarias municipais da Casa Civil e de Governo e outras repartições ocuparão os dois últimos pavimentos do prédio de três andares. Uma das vantagens em relação ao Palácio Rio Branco, além do bom estado de conservação, é a acessibilidade – tem rampa para cadeirantes e elevadores. Para abrigar a prefeitura, o prédio passará por obras de adequação.
Com 1.057 metros quadrados, o imóvel da rua Américo Brasiliense tem 4.531,27 metros de área construída. No primeiro andar a prefeitura quer instalar uma espécie de “Poupatempo municipal”, principalmente com o serviço de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda – os demais setores da pasta também vão deixar o edifício da rua Lafaiete nº 1.000. Com a desocupação do Palácio Rio Branco, o governo pretende restaurá-lo e transformá-lo em museu. A mudança da sede da prefeitura para o prédio da antiga Superintendência da Caixa Econômica Federal não deverá acontecer tão cedo. O processo de licitação deve demorar no mínimo três meses.