A mudança da sede da prefeitura de Ribeirão Preto, do Palácio Rio Branco para o prédio da antiga Superintendência da Caixa Econômica Federal, localizado na rua Américo Brasiliense nº 426, no Centro, anunciada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) no início do ano, não deverá acontecer tão cedo. Questionada pelo Tribuna sobre em que fase estão as reformas do imóvel, a administração municipal informou que a licitação para a reforma e adequações do local ainda não foram feitas e só será licitada após a conclusão do projeto executivo.
O projeto executivo é um instrumento que define o conjunto de elementos necessários para a execução de uma obra, de acordo com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Serve para subsidiar o processo licitatório estabelecendo o que será feito e como será realizada a intervenção. De acordo com o governo tucano, não é possível, neste momento, estipular qualquer data para a saída do Executivo do Palácio Rio Branco.
Entenda o processo
Em julho de 2018, a Câmara de Vereadores aprovou projeto do Executivo e autorizou a compra do imóvel da Caixa Econômica Federal. Já no dia 30 de janeiro deste ano, o Duarte Nogueira e o superintendente regional do banco estatal, Demerval Prado Júnior, assinaram o contrato de compra e venda do antigo prédio. A administração não desembolsou recursos próprios e toda a negociação envolve incentivos tributários.
Pelo acordo, investimento para a compra do prédio, de R$ 3.960 milhões, sofreu desconto inicial de quase R$ 1,1 milhão referente à compensação em créditos tributários sobre o Imposto Predial e Territorial Urbabo (IPTU) dos imóveis da Caixa Econômica Federal no município. O valor restante será pago em 19 vezes, deduzidos da tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que o banco estatal paga todo mês à administração municipal, limitado ao valor de R$ 160 mil mensais.
Na época da compra, Duarte Nogueira ressaltou que o Palácio Rio Branco é sede da prefeitura há mais de 100 anos, desde 26 de maio de 1917. “Vários prefeitos tentaram deslocar a prefeitura para um prédio mais funcional, porém o processo nunca foi concluído. Sabemos que não é fácil realizar essas mudanças. Hoje, estamos dando um importante passo para modernizar a administração municipal”, afirmou o tucano. No final do ano passado, ele anunciou que o Executivo começaria 2019 no novo prédio.
O dinheiro da reforma, segundo a prefeitura, virá de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Secretaria Municipal da Fazenda anunciou recentemente que o montante previsto na reforma é de até R$ 4 milhões, mas que “a expectativa é que esse número seja bem menor, já que alterações estruturais não serão necessárias”. A reforma prevê desde troca de revestimentos e reparos de hidráulica e elétrica.
O gabinete do prefeito, as secretarias municipais da Casa Civil e de Governo e outras repartições ocuparão os dois últimos pavimentos do prédio de três andares. Uma das vantagens em relação ao Palácio Rio Branco, além do bom estado de conservação, é a acessibilidade – tem rampa para cadeirantes e elevadores. Para abrigar a prefeitura, o prédio passará por obras de adequação.
Com 1.057 metros quadrados, o imóvel da rua Américo Brasiliense tem 4.531,27 metros de área construída. No primeiro andar a prefeitura quer instalar uma espécie de “Poupatempo municipal”, principalmente com o serviço de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda – os demais setores da pasta também vão deixar o edifício da rua Lafaiete nº 1.000. Com a desocupação do Palácio Rio Branco, o governo pretende restaurá-lo e transformá -lo em museu.