A Câmara de Vereadores já analisa um projeto de resolução que prevê a cessão de um espaço no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, atual sede do Legislativo, para a instalação de uma espécie de sucursal da 12ª Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RP). O autor do requerimento que deu origem à proposta da Mesa Diretora, Marcos Papa (Rede) alega que a transferência dos 27 gabinetes para o edifício anexo deixará um grande espaço ocioso, motivo pelo qual propôs a destinação.
Segundo ele, a OAB de Ribeirão Preto tem estado presente no Legislativo – em todas as sessões ordinárias e extraordinárias – por meio de seu representante, o advogado Lucas Gabriel Pereira, reforçando o interesse da instituição em assuntos discutidos e auxiliando na lisura dos processos. “Vale ressaltar que a presente ideia é fruto de deliberação feita com o representante da Ordem dos Advogados. Ciente da ociosidade do espaço público no prédio principal após a mudança dos gabinetes, ele viu por bem a destinação de um espaço para a instituição”, diz parte da justificativa.
A proposta está na Secretaria Legislativa da Câmara, onde poderá receber emendas parlamentares. Outro projeto de resolução em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) prevê que parte do atual prédio seja transformada em um centro de prestação de serviços para a população. inclusive com a presença da Ordem dos Advogados do Brasil.
A proposta é da Mesa Diretora e estabelece que as coordenadorias Jurídica, Administrativa e Legislativa da Câmara Municipal realizem estudos de viabilidade para parcerias com entidades da sociedade civil para a implantação do centro. Pelo projeto, com a inauguração do anexo e a readequação de uso do prédio onde ficará a parte administrativa e jurídica da Câmara, sobrará espaço suficiente para a implantação do centro de atendimento para a população.
Entre as entidades listadas para parcerias está a Ordem dos Advogados do Brasil, Poupatempo e Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), entre outros. Também está prevista a implantação do auditório cidadão para realização de eventos ligados à cidadania. Na justificativa, os vereadores da Mesa Diretora afirmam que “a Câmara Municipal tem o objetivo de trazer serviços e ferramentas para mais perto dos cidadãos, de forma simplificada e ao alcance de todos, além de estruturas para desenvolvimento de reuniões e estudos que poderão ser utilizados por entidades que buscam a melhoria do nosso município e o suporte à população como um todo”.
Finaliza dizendo que “ao ampliar o acesso da população a serviços essenciais, a Câmara intensifica a relação entre munícipes e o Poder Legislativo, aproximando-os da política local, fomentando, assim, o interesse pelos trabalhos legislativos e pelo controle dos atos da administração do município”, diz parte do texto.
Para o presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), o objetivo da proposta é viabilizar o acesso rápido e de forma eficiente para a população, além dos serviços prestados pelas organizações sociais e de classe de Ribeirão Preto. Ele afirma que pelo fato de a Câmara estar localizada na região central da cidade, a implantação do centro é muito importante. Os recursos para a viabilização do projeto, caso seja aprovado, virão de dotação do próprio Legislativo.