O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, alterações na chamada Lei Aldir Blanc (LAB), ampliando prazos previstos no texto. A legislação trata de medidas emergenciais para o setor cultural, apoiando setores como cinema, teatro, livrarias, centros culturais, circos, escolas de música, estúdios de fotografia, produtoras de audiovisual, galerias de arte e empresas de espetáculos.
Entre as mudanças está a possibilidade de que os recursos da Aldir Blanc sejam programados até 31 de outubro antes de serem revertidos aos respectivos fundos de cultura estaduais. No caso dos setores em que houve paralisação das atividades por conta da pandemia, as contrapartidas culturais terão o prazo de 180 dias, contado a partir do reinício das atividades.
O presidente vetou dispositivos da lei por recomendação dos ministérios do Turismo, Economia, Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), principalmente em relação a transferências de recursos públicos. Segundo o governo, alguns dos itens vetados conflitavam com o chamado “Orçamento de Guerra”.
Foi instituído pela emenda constitucional nº 106, que “limitou a possibilidade de uso dos créditos extraordinários ao período de calamidade pública previsto no decreto-lei nº 6/2020, encerrado em 31 de dezembro de 2020, não sendo possível o remanejamento desses recursos para uso fora do período de calamidade ou para projetos estranhos ao enfrentamento das consequências econômicas da covid-19”.
No início de abril, Ribeirão Preto ainda tinha saldo de R$ 520.300,19 no fundo que opera os pagamentos da Lei Aldir Blanc. O valor diz respeito à sobra dos recursos recebidos pelo município no ano passado para ajudar a classe artística por causa da pandemia do coronavírus. No total, a cidade recebeu do governo federal repasse de R$ 4.217.255,95.
A prorrogação da Lei Aldir Blanc foi aprovada pelo Senado Federal no dia 31 de março. A aprovação teve a articulação do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura, Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Confederação Nacional de Municípios (CNM). Antes da prorrogação, os recursos não utilizados até o dia 31 de dezembro do ano passado teriam de ser devolvidos.
A secretária municipal de Cultura e Turismo, Isabella Pessotti, aguarda a tramitação de projeto na Câmara dos Deputados para dar andamento aos editais que garantam a continuidade do benefício para artistas e outros profissionais do setor.
A equipe já vem trabalhando para lançar um edital mais rápido e ainda menos burocrático, de forma a atender principalmente os artistas, técnicos e profissionais da cultura que não foram contemplados pela lei anteriormente, e consequentemente, estão mais necessitados.