Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado na quarta-feira, 16 de outubro – ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor.
De acordo com a lei número 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União. O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional.
A transferência atende à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional. De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.
Prazo de 30 dias – Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.
Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
Segundo os dados do BC, 41,8 milhões de beneficiários têm quantias a receber disponíveis em 52,24 milhões de contas. O número de contas é maior do que o de beneficiários pelo fato de uma mesma pessoa ou empresa ter valores diferentes para receber em mais de uma conta.
Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,21% dos beneficiários (33.054.663 contas). Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,05% dos correntistas (13.100.665). As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,94% dos clientes (5.199.838). Só 1,80% tem direito a receber mais de R$ 1 mil (940.024).
De acordo com o Banco Central, o SVR possui R$ 2.523.369.595,70 em valores de titularidade de mais de 4,59 milhões de pessoas falecidas. Pelo sistema, o herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal pode consultar os valores.
Para saber se há dinheiro esquecido em banco ou em outra instituição financeira de pessoa falecida é necessário acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br/publico e informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento da pessoa falecida.
Uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões “esquecidos” disponíveis para saque no SVR, ferramenta do Banco Central que mostra recursos deixados por clientes em contas bancárias, consórcios ou outras instituições. Essa é a maior cifra disponível para resgate entre pessoas físicas.
Já entre pessoas jurídicas, o valor mais alto disponível é de R$ 30,4 milhões. A maior quantia resgatada até agora foi por uma empresa (pessoa jurídica), que, em março de 2023, sacou R$ 3,3 milhões. Em julho de 2023, ocorreu o maior saque para pessoa física: R$ 2,8 milhões.