A Câmara de Vereadores deve votar, na sessão desta terça-feira, 10 de agosto, projeto de resolução da Mesa Diretora que aumenta o prazo limite para a entrega de títulos de cidadania depois de aprovados no Legislativo de Ribeirão Preto. O tempo máximo passaria de dois para quatro anos.
A proposta altera a redação do artigo 7º da resolução nº 153, de 25 de fevereiro de 2011, e inclui parágrafo único no mesmo dispositivo. A ideia é adequar a entrega de títulos concedidos pelos vereadores ao mesmo período da legislatura – a atual teve início em 1º de janeiro deste ano e vai até 31 de dezembro de 2024 – a que pertencem.
Se a proposta for aprovada, os novos dispositivos passarão a vigorar com a seguinte redação. “Os títulos honoríficos não entregues no prazo de quatro anos, a contar da data de publicação do Decreto Legislativo, perderão sua eficácia, ressalvados os casos devidamente justificados”.
Atualmente, uma norma da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto prevê que caso o título não seja entregue em um período de dois anos, a homenagem será cancelada. O prazo pode ser prorrogado se houver uma justificativa plausível para isso. Pesquisa do Tribuna no portal da Câmara revela que, desde 1º de janeiro de 2017, foram apresentados 98 projetos de títulos de cidadania, sendo que 80 foram aprovados (81,6%).
Dentre os aprovados, 50 foram entregues (62,5%). Desde o começo da pandemia do coronavírus, em março do ano passado, as sessões para entrega da honraria foram suspensas. Com o fim da quarentena estabelecida pelo Plano São Paulo, a partir do dia 17 de agosto, as solenidades deverão ser retomadas.
Em março de 2017, o então vereador Otoniel Lima (Republicanos, PRB) tentou aprovar um decreto legislativo cancelando o título de cidadania concedido a ex-prefeita Dárcy Vera e aos ex-vereadores Cícero Gomes da Silva, Genivaldo Gomes, Saulo Rodrigues e Walter Gomes.
A proposta tinha como justificativa o fato de todos terem sido acusados e condenados pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, no âmbito das ações penais da Operação Sevandija – todos negam, a prática de atos ilícitos.
O Título de Darcy Vera havia sido aprovado em 2007, quando ela ainda era vereadora. Já o de Cícero Gomes passou em, 2005, o de Genivaldo Gomes em 2000, o de Saulo Rodrigues em 2009 e o de Walter Gomes, em 2006. A ex-prefeita e os ex-vereadores Saulo Rodrigues e Genivaldo Gomes não chegaram a receber seus títulos, que perderam a validade.
Na época da apresentação da proposta, a Comissão de Títulos e Honrarias da Câmara emitiu parecer contrário ao decreto de Otoniel Lima (PRB). De acordo com o parecer, como nenhum dos acusados tinha sido condenado até aquela data, não caberia ao Legislativo fazer juízo de valor sobre o assunto.
Em 29 de novembro de 2019, Otoniel Lima perdeu o mandato parlamentar e teve seus direitos políticos cassados em condenação transitada e julgada em uma ação referente ao período em que foi vereador na cidade de Limeira, entre 2005 e 2008. Ele foi condenado acusado de nomear uma “funcionária fantasma” para sua assessoria no Legislativo limeirense.