O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto (Comdema) vai entrar com representação judicial no Ministério Público do Meio Ambiente contra a Prefeitura. O objetivo é anular o estudo de viabilidade de Parceria Público Privada (PPP) para administração do Bosque e Zoológico Municipal Fábio de Sá Barreto. A proposta foi viabilizada pelo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) iniciado em outubro do ano passado. Não está incluído no edital o Morro do São Bento, considerado área de preservação ambiental (APP).
Segundo a vice-presidente do Conselho do Condema, Simone Kandratavicius, a decisão de judicializar o assunto foi aprovada na sessão plenária realizada no dia 17 de dezembro, mas ainda não foi judicialmente formalizada m função do recesso do Ministério Público durante as festas de final do ano. “Assim que o recesso terminar entraremos com a representação”, afirma. O Ministério Público reinicia seus trabalhos nesta segunda-feira, 7 de janeiro.
Simone que também é diretora da Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, garante que o órgão ainda não tem definição se a proposta é boa ou ruim para a cidade. Ela destaca, porém, que o Bosque está em área de preservação ambiental e antes de ter iniciado processo, a Prefeitura deveria, por força legal, ter consultado o Comdema. “Somos um órgão deliberativo e teríamos que ter participado deste processo desde o início”, afirma.
De acordo com o órgão, o Executivo inverteu o processo de chamamento público, visto que caberia ao município definir o que pretende em relação aquela área de preservação para, a partir daí, buscar na sociedade civil quem tem interesse em viabilizar estas propostas. “E não fazer o inverso e deixar a iniciativa privada dizer e definir o que deve ser feito”, completa a conselheira.
Estudo para PPP só recebeu uma proposta
A prefeitura de Ribeirão Preto recebeu apenas uma proposta de entidade interessada em realizar estudo de viabilidade de Parceria Público Privada (PPP) para administração do Bosque e Zoológico Municipal. Atualmente a Comissão de Licitações da Prefeitura de Ribeirão Preto está analisando a proposta e, caso ela seja considerada viável e o proponente apresente a documentação exigida no edital, serão iniciados os estudos e levantamentos sobre o Bosque e Zoológico Fábio Barreto para então, ser apresentada uma proposta para o local.
O prazo para esta apresentação é de 60 dias após o recebimento pelo interessado da autorização para os estudos por parte da prefeitura de Ribeirão Preto.
Depois desta etapa, uma comissão formada por técnicos da prefeitura das áreas envolvidas fará a análise do projeto e verificará se ele atende aos requisitos formais, técnicos e jurídicos estabelecidas pela legislação que regulamenta as PPPs. Também será considerado se está adequado à legislação e às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), além do aspecto financeiro, ou seja, se a parceria é economicamente interessante para a cidade.
Por ainda depender de estudo não é possível afirmar o que poderá integrar a PPP, mas ela pode ser feita de forma global e, neste caso, poderia haver, por exemplo, a cobrança de ingresso dos visitantes. Se a proposta for considerada viável e interessar ao município ela deverá passar pela análise e votação pela Câmara de Vereadores. O Bosque Zoológico recebe cerca de 25 mil pessoas por mês – mais de mil por dia, já que não abre às segundas e terças-feiras –, e a entrada é franca, mas com a PPP a empresa poderá cobrar ingresso, dependendo do modelo de parceria a ser firmada.