A prefeitura de Ribeirão Preto recebeu apenas uma proposta de entidade interessada em realizar estudo de viabilidade de Parceria Público-Privada (PPP) para administração do Bosque e Zoológico Municipal Doutor Fábio de Sá Barreto. O prazo para adesão ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) expirou na última segunda-feira, 26 de novembro, quando venceu o período de 30 dias a partir da publicação do edital de chamamento no Diário Oficial do Município (DOM) – o Morro do São Bento, área de preservação ambiental (APP), não está no projeto.
Agora, a Comissão de Licitações da Secretaria Municipal da Administração vai analisar a proposta e, caso seja considerada viável e o proponente apresente a documentação exigida no edital, serão iniciados os estudos e levantamentos sobre o Bosque e Zoológico Fábio Barreto. Somente depois deste trâmite será definida uma proposta de PPP para o espaço. O prazo para esta apresentação será de 60 dias depois de a entidade interessada receber aval da prefeitura para iniciar a pesquisa.
Depois da apresentação dos estudos e das propostas, uma comissão da prefeitura formada por técnicos das áreas envolvidas fará a análise de cada um dos projetos e verificará quais atendem aos requisitos formais, técnicos e jurídicos estabelecidas pela legislação que regulamenta as PPPs. Também será considerado se as propostas apresentadas atendem à legislação e às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), além do aspecto financeiro, ou seja, se a parceria é economicamente interessante para a cidade.
Por ainda depender de estudo, não é possível afirmar o que poderá integrar a PPP, mas ela pode ser feita de forma global e, neste caso, poderia haver, por exemplo, a cobrança de ingresso dos visitantes. Se for considerado viável e interessar ao município, o programa deverá passar pela análise e votação na Câmara de Vereadores. O Bosque Fábio Barreto recebe cerca de 25 mil pessoas por mês – mais de mil por dia, já que não abre às segundas e terças-feiras –, e a entrada é franca, mas com a PPP a empresa poderá cobrar ingresso, dependendo do modelo de parceria a ser firmada.
Com 900 animais de 119 espécies sob seus cuidados. o Bosque Municipal está localizado no Parque Municipal Morro do São Bento, um espaço de lazer com 250.880 metros quadrados de muita área verde com Jardim Japonês, lagos, flores, quiosques, pontes, alamedas para caminhadas e um mirante de 45 metros de altura. Quarenta e cinco espécies estão ameaçadas de extinção.
No local existem 30 espécies de primatas, felinos e roedores, entre eles pumas, onças, capivaras, cervos, antas, saguis, micos raros e os divertidos macacos-prego. No setor de répteis faz sucesso o Terrário com suas serpentes peçonhentas e não peçonhentas (sem veneno) e lagos com tartarugas, lagartos e jacarés em extinção, como o jacaré-de-papo-amarelo. Já no Aquário existem peixes brasileiros de várias espécies, raias e lontras. Também há aves de todos os tipos, como araras e tucanos.
Condema não descarta ação
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto (Condema) vai discutir, na próxima reunião plenária, marcada para 12 de dezembro, quais medidas serão adotadas em relação ao edital de chamamento para viabilizar uma Parceria Público-Privada (PPP) para o Bosque e Zoológico Municipal Doutor Fábio de Sá Barreto, segundo a vice-presidente e conselheira Simone Kandratavicius. A conselheira, que também é diretora da Associação Cultural e Ecológica Pau-Brasil, garante que o Condema não ainda definiu se a proposta é boa ou ruim para a cidade e que o tema será discutido na reunião. Ela destaca, porém, que o bosque está em área de preservação ambiental e antes de dar início ao processo, a prefeitura deveria, até por força legal, ter consultado o conselho. “Somos um órgão deliberativo e teríamos que ter participado deste processo desde o início”, afirma Simone Kandratavicius. A vice-presidente do Condema avisa ainda que, caso os conselheiros decidam na reunião plenária que a PPP não é satisfatória para o município, a PPP pode virar alvo de uma ação judicial para tentar cancelar o chamamento público. Simone Kandratavicius entende que o Executivo inverteu o processo. Segundo ela, cabe ao município definir o que pretende fazer em relação à área de preservação para, a partir daí, buscar na sociedade civil quem tem interesse em viabilizar estas propostas.
“E não fazer o inverso e deixar a iniciativa privada dizer e definir o que deve ser feito”, completa. Interdição – Todo o complexo do Morro do São Bento já foi interditado no ano passado em função de uma liminar do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. Na época foi constatado que o local possuía diversas edificações que não tinham Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) apesar de receberem grande fluxo de pessoas diariamente. O complexo é formado pelo Bosque Fábio Barreto, Teatro de Arena Jaime Zeiger, Teatro Municipal, Sete Capelas, Cava do Bosque e a Secretaria de Cultura.
Atualmente, segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, os problemas em relação aos espaços subordinados àquela pasta foram solucionados. O Gaema também cobra a apresentação de um Plano de Manejo, mas, segundo publicação no Diário Oficial do Município de 29 de outubro, a pasta prorrogou o prazo para conclusão em 180 dias (seis meses). Nas décadas de 1980 e 1990, um restaurante atendia dentro do Bosque Fábio Barreto. Havia música ao vivo dentro do zoológico, compartilhando a área com centenas de bichos. Inaugurado nos anos 1950, o JR ganhou o noticiário quando defensores dos direitos dos animais iniciaram uma mobilização para fechar o estabelecimento. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) obrigou uma ampla reforma para adequação e o fechamento do restaurante. As obras foram realizadas em 1997. O local ficou sete meses fechado.