Homologada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) em 25 de agosto do ano passado, a parceria público-privada da iluminação pública ainda não tem data para começar efetivamente a beneficiar a população.
A Prefeitura disse em nota, nesta quarta-feira, que a Conecta está finalizando o levantamento de toda a iluminação e também está em tratativas com a CPFL para transferência do parque de iluminação.
No dia da homologação, Duarte Nogueira anunciou que Ribeirão Preto começaria a receber, ainda no ano passado, as melhorias na área de iluminação previstas pela PPP. Na primeira etapa, o investimento nos próximos 13 anos deve chegar a R$ 100 milhões
A previsão era de que as melhorias na iluminação começassem em dezembro de 2023 e ainda havia a possibilidade de o prazo pode ser antecipado, o que não ocorreu. O consórcio é formado pelas empresas High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda, Green Luce Soluções Energéticas S/A, Proteres Participações S/A e Severo Vilares Projetos e Construções.
A empresa responsável pela concessão terá como responsabilidade a prestação dos serviços de iluminação pública no município, incluindo a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética e manutenção de todo o parque de iluminação da cidade.
Pontos – Significa, na prática, que 83.132 pontos de iluminação de todas as regiões da cidade, incluindo vias, praças e parques, terão as lâmpadas convencionais substituídas por led, sistema que proporciona maior luminosidade e menos gasto energético e ainda reduz em mais de 3.800 toneladas a emissão de gás carbônico.
Haverá ampliação da iluminação em mais 12.751 locais, entre avenidas, ruas, praças de todas as regiões da cidade. O levantamento dos locais que receberão ampliação de iluminação foi realizado por equipe técnica da prefeitura em parceria com a Caixa Econômica Federal – responsável pelo projeto da PPP, sendo que todos esses avanços seguirão a Norma 5101.
As faixas de pedestres também terão iluminação específica, totalizando 3.028 locais, seguindo as melhores práticas de normas nacionais e internacionais, com exigência do atendimento ao índice de iluminância vertical. O mesmo será exigido em relação aos 2.107 pontos de ciclovias e ciclofaixas na cidade.
Segundo o contrato, o consórcio também promoverá a expansão de 900 pontos de iluminação a cada ano e aumento de 68% na eficiência energética. Além da iluminação por led nas vias públicas, 23 patrimônios históricos e culturais receberão atenção especial.
Ficarão sob responsabilidade da concessionária todas as atividades operacionais do sistema de iluminação pública, como a manutenção preventiva, corretiva e emergencial da rede. Ou seja, em casos de ocorrências de furto de cabos de energia, por exemplo, a reposição será providenciada imediatamente pela concessionária.
População já paga por nova iluminação desde abril
Desde abril, os clientes da CPFL paulista em Ribeirão Preto pagam pelo novo sistema de contribuição da taxa de iluminação pública estabelecido pela lei municipal nº 3.156. A legislação foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito no começo do ano passado.
A legislação alterou o sistema de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que tinha valor fixo de R$ 11,37 por mês e que passou a ser calculado a partir do consumo de cada imóvel. A CPFL Paulista atende cerca de 325 mil clientes em Ribeirão Preto. Os recursos serão utilizados para o pagamento do consórcio vencedor da PPP.
Os consumidores foram divididos em residencial/rural, residencial baixa renda e demais classes, sendo R$ 101,76 o valor máximo a ser pago. Para exemplificar, um consumidor da classe residencial/rural que consome de 151 a 200 quilowatts-hora (kWh) e pagava a taxa fixa de R$ 11,37, passou a desembolsar R$ 8,83, desconto de 22,34% e R$ 2,54 a menos.
Já o consumidor residencial baixa renda, gastando os mesmos 151 a 200 kWh, pagará R$ 4,42, ou seja, teve redução de 61,13% no valor pago anteriormente. Desconto de R$ 6,95. Uma tabela com os valores calculados a partir do consumo e da classe de cada usuário faz parte da nova lei e prevê isenção para quem consome até 50 quilowatts-hora (kWh).
A taxa será reajustada anualmente através de decreto da prefeitura publicado todo mês de dezembro para aplicação a partir de janeiro do ano seguinte, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou índice que venha a substituí-lo.
Dados divulgados pela prefeitura apontam que, com a nova contribuição, 175 mil usuários podem ter desconto ou não sofrerão grandes reajustes. Já cerca de 140 mil usuários tiveram reajuste. No caso de consumidor residencial com consumo de 900 (kWh), a contribuição subiu de R$ 11,37 – valor de janeiro – para R$ 50,68, alta de 345,73%, aporte de R$ 39,31.
Dados da PPP da iluminação pública
– Valor do contrato previsto em edital:
Total: R$ 297.072.444,03
Mensal: R$ 1.837.565,47
– Valor final do contrato
Total: cerca de R$ 202.000.000
Mensal: R$ 1.034.208,14
Deságio: 43,72%.
– Serviços prestados: instalação melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização e manutenção
– Lâmpadas de led: em 83.132 pontos
– Novos pontos de luz: 12.751
– Em ciclovias: 2.107
– Faixas de pedestres: 3.028
– Novos pontos por ano: 900
– Aumento da eficiência: 68%
– Redução de CO2: 3.800 t