A prefeitura de Ribeirão Preto aplicou multa de R$ 44.838,08 à Columbia Service Serviços de Limpeza Eireli-ME, responsável pelo serviço de porteiros nas escolas municipais da cidade. A autuação representa 10% do valor do contrato de R$ 448.380,80 por causa de atraso de salário no mês de fevereiro. Os proprietários fecharam a empresa sem quitar as dívidas trabalhistas com os funcionários.
Pelo menos 170 profissionais foram prejudicados. Segundo os trabalhadores, os vencimentos eram constantemente quitados com atraso, depois do prazo legal, apesar de a Secretaria Municipal de Educação efetuar o pagamento em dia. A penalidade e a conclusão do processo realizado pela prefeitura, que considerou a empresa inidônea, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 4 de abril.
A decisão suspende temporariamente a participação da empresa em licitações e a impede de contratar com a prefeitura por um ano, com base no Inciso III do artigo 87 da lei federal número 8.666/1993, a Lei das Licitações. Como o contrato com a Columbia Service estava para terminar, a administração municipal já finalizou novo processo licitatório.
A vencedora é a Carvalho Multisserviços Eireli-ME, com contrato anual de R$ 7.633.999,80. A homologação foi publicada no DOM de 8 de março. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, os novos porteiros já estão trabalhando desde segunda-feira, 3 de abril.
Os trabalhadores lesados pela antiga empresa recorreram à Justiça Trabalhista de Ribeirão Preto, que concedeu liminares determinando o bloqueio de bens dos proprietários para o pagamento das dívidas. A Secretaria Municipal de Educação administra 31 escolas de ensino fundamental (Emef) e 105 de educação infantil.
São 29 escolas parceiras ou conveniadas, 36 Centros de Educação Infantil (CEIs) e 43 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). Tem ainda o Centro de Educação Especial Egydio Pedreschi e a Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (Emepb) Doutor Celso Charuri. São 138 unidades escolares.