Câmara de Ribeirão Preto recebeu nota dez em análise feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) com base no Enccla, relatório anual criado para avaliar a adesão dos portais de Estados e Municípios à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação. A avaliação levou em conta 18 itens relacionados à transparência do portal como ferramentas de pesquisa, receita dos últimos seis meses, divulgação da remuneração de funcionários e vereadores de forma individualizada, licitações e contratos.
Essa é a primeira vez que a Câmara de Ribeirão Preto atinge a nota máxima e em comparação com a última avaliação, no ano de 2016, quando atingiu 3 pontos, a nota recebida pelo Legislativo triplicou. Para o presidente da Casa de Leis, vereador Igor Oliveira (MDB), o resultado é fruto do trabalho expressivo que a Câmara tem feito para ampliar todas as medidas de transparência com novas ferramentas, facilitando e incentivando a procura por informações.
“Essa nota é a maior demonstração de todo o respeito, zelo e comprometimento do nosso trabalho com a Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Nós democratizamos e modernizamos o acesso das pessoas ao nosso portal, ampliando em 100% a transparência do site. Uma ferramenta fundamental para que a população acompanhe, fiscalize e participe de tudo o que acontece no legislativo”, afirma o emedebista.
A avaliação considerou que durante o tempo de tramitação do procedimento foram verificados vários avanços no sentido de dar transparência à gestão e a administração do Poder Legislativo Municipal. O último relatório indicou, por exemplo, que o sítio
eletrônico da Câmara Municipal de Ribeirão Preto atende a todos os requisitos de transparência e acessibilidade às informações. Em seu despacho, o promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, enalteceu a maneira como a Câmara conseguiu avançar no sentido de tornar pública todas as suas informações.