Este país tem jeito, não é muito difícil o arrumar, desde que o façamos com serenidade. Se não vejamos:
Dentro da história recente do Brasil, algumas constituições foram promulgadas; u-mas mais ditatoriais, outras muito brandas, se bem que modernas, como a nossa Consti-tuição de 1988, dita “Cidadã”, que após trinta anos de sua edição, ainda depende de re-gulamentação de alguns de seus artigos e mostra fragilidade, particularmente na tríade Educação, Saúde e Segurança, sendo as três entremeadas por impunidades e preocupa-ções voltadas à nossa frágil Justiça, mostrando que o Estado e o seu agente, o Governo ficaram vulneráveis a toda sorte de corrupção.
Assim é que, apesar de sua juventude, face ao que sucede neste país de dimensões continentais e com vocações se não diversas, ao menos estranhas entre si, a atual Constituição, ao que parece, envelheceu. Há necessidade urgente de sua adaptação, para que aventureiros de todas as estirpes não cheguem à testa dos poderes, o que vem ocorrendo a olhos vistos.
As alterações propostas podem ser parcialmente elencadas por este escriba, a saber:
– A começar pela classe “profissional” da política, que até prova em contrário, se mostra incompetente e corporativista quando da elaboração de leis, e fisiológica quando para a magnitude da elaboração de uma “Carta Magna” o que nos permite propor a convocação supra-partidária de um grupo de “notáveis”, representantes do setor empresarial, juristas, professores, entidades de classe e de fiscalização profissional, todos aposentados, ou não, em fim, a representação viva da população nacional para redigir um anteprojeto de Constituição, corrigindo as falhas existentes naquela em vigor.
– Deve, no entanto, o projeto da nova Constituição, estabelecer alguns princípios basilares, tais como: proibição de reeleição em todos os níveis o que acredito ser a aspiração de todos os brasileiros, à exceção dos atuais políticos com mandato eletivo.
– Falar-se em curso superior para haver diplomação do candidato eleito, a meu ver fere a nossa insipiente democracia, no entanto, deve haver necessidade de aprovação previa do então pré-candidato, além da prova de alfabetização, haver uma de conhecimento das coisas da política e da responsabilidade dos três poderes, além de suas bases legais, permitindo evitar a ascensão dos “analfabetos da vida” e seus séqüitos que pululam nas catacumbas do baixo clero dos legislativos nacionais e também a eleição de algum “metafórico deslumbrado”, à testa dos poderes executivos. Afinal, motoristas e profissionais de saúde não estão sendo obrigados a se reciclarem em cursos de direção defensiva e primeiros socorros, pelos mesmos órgãos que editam e executam as leis?
– Algumas idéias como regulamentação da propaganda, seja do governo, cujas atividades são simplesmente sua obrigação, ou das eleitorais que com, desde santinhos, até os comícios com show, envolvem abuso de poder econômico, seriam bem vindas.
-Eliminação do pagamento, pela “viúva”, de grande quantidade de passagens aéreas, particularmente no Congresso, eliminação do auxílio moradia, também podem moralizar a política nacional, isto para não se falar das verbas de gabinete!
– A fidelidade partidária, proibição de troca de partido enquanto com mandato, re-dução do número de partidos para eliminar aqueles que são de “aluguel”, a perda de mandato de quem eleito, se candidate a outras funções, enquanto no cargo ou função, o voto distrital, são mais algumas idéias.
– A agilização da Justiça em todas as instâncias, com a redução da possibilidade de “n” interpelações, bem como a obrigatoriedade de cumprimento de prazos pela Magistratura, na medida em que há processos tramitando há quase duas décadas neste país.
– O respeito por parte do Ministério Público, à sociedade como um todo, pois hoje, com as prerrogativas a ele permitidas pela Constituição de 1988, se bem que com excelente serviço prestado à nação, o transformou em um poder paralelo e, muita vez, prepotente.
– A necessidade de trabalho obrigatório por parte de condenados cujos processos já hajam transitado “em julgado”, de acordo, inclusive com a qualificação profissional, caso ela exista, também seria de bom tamanho.
Eis um pequeno conjunto de sugestões para que tenhamos uma “Constituição Cidadã II – a Revanche Social”, agraciando o brasileiro que trabalha.
Com a palavra o brasileiro honesto…
* Esta crônica foi escrita pela primeira vez pelo autor, para o jornal Tribuna, em setembro de 2005.