Caio C. Oliveira Cunha *
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Célia Lima **
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O tema da estabilidade do funcionalismo público ganhou destaque nacional após o governo Bolsonaro anunciar a Reforma Administrativa, parte do pacote de medidas que visa uma radical contrarreforma do Estado brasileiro – um duro golpe nas conquistas sociais, nos serviços públicos e nos servidores públicos.
Depois de duas décadas de propaganda contra o funcionalismo, é com a Reforma Administrativa que a estabilidade do servidor público será atacada diretamente.
A estabilidade é importante para o serviço público e para a sociedade brasileira. Sabemos que o Coronelismo foi e ainda é uma estrutura de poder paralelo que tenta a todo momento influir nas políticas públicas para fazer valer os interesses e os privilégios de famílias abastadas. O mesmo podemos dizer de grupos econômicos poderosos que financiam os mais diversos políticos; estes, eleitos, pagam a fatura com projetos e leis que beneficiam seus financiadores, em detrimento de investimentos em serviços públicos como saúde, educação, moradia, segurança.
Sem a estabilidade do servidor público, esses grupos poderosos já teriam feito dos órgãos estatais seus escritórios particulares. A estabilidade é instituto jurídico com vocação instrumental, concebido para garantir a atuação impessoal do servidor público, comprometida com valores da igualdade, da moralidade, da legalidade, da publicidade e da eficiência. É a estabilidade o meio que barra a influência político-partidária sobre políticas de estado voltadas para as necessidades da população, ela objetiva garantir a missão do funcionalismo de bem servir o público, sem temor de qualquer tipo de represália de governantes (perseguições políticas e demissões injustas).
O servidor público precisa sentir-se seguro para poder ter como prioridade única prestar serviços à sociedade, e não a seus superiores hierárquicos ou visando a obtenção de privilégios. Protegendo o servidor, a estabilidade está protegendo a sociedade, impedindo que os órgãos do setor público se transformem em palcos de nepotismo e clientelismo. Além disso, a estabilidade tem como preceito básico impedir a descontinuidade administrativa que pode acarretar, na maioria dos casos, a perda da memória técnica e cultural das organizações e do próprio país.
A estabilidade atende aos princípios de hierarquia e impessoalidade, preceitos básicos de uma administração eficiente e raciona. Por esses motivos justifica-se a participação da estabilidade em todos os dispositivos legais relativos ao regimento dos servidores públicos. Não por acaso, a Constituição de 1988 retomou todo o funcionalismo público brasileiro ao regime estatutário, trazendo a exigência de concurso público para ingresso nas carreiras do setor, e tomando esses servidores estáveis após três anos de estágio probatório.
Politicamente a estabilidade ganha maior relevância, pois é graças a ela que o funcionalismo tem protagonizado lutas e mobilizações históricas contra o desmonte dos serviços públicos brasileiros. Por isso, a Reforma Administrativa avança com tanto ímpeto contra a estabilidade, pois sabe-se que o funcionalismo estará na linha de frente da resistência ao pacote ultraliberal de Bolsonaro.
Defender com mobilizações a estabilidade do funcionalismo é dever do próprio funcionalismo, seus sindicatos e de todos e todas que precisam de serviços públicos de qualidade, perenes e universais.
* Guarda Civil Metropolitano, graduado em Filosofia, Tecnologia Mecânica, com especialização em sociologia, graduando em Ciências Econômicas
** Auxiliar de Enfermagem do Samu, enfermeira e técnica em Contabilidade