A Câmara de Ribeirão Preto realiza nesta segunda-feira, 10 de julho, audiência pública com a população para coletar sugestões sobre o projeto de lei que pretende autorizar a entrada de cães de grande porte e com mais de dez quilos nos parques públicos da cidade. O encontro será às 18h30, no plenário do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República.
A audiência foi convocada pelo autor do projeto, Alessandro Maraca (MDB). A proposta altera a atual legislação, aprovada em 2016, que permite a entrada nestes locais somente de animais considerados de pequeno porte. Antes da lei, todos os pets eram proibidos de frequentar estes equipamentos públicos de lazer.
O debate será híbrido, presencialmente e virtual. No caso do meio virtual, os interessados na participação direta deverão formalizar suas inscrições com até três horas de antecedência da data e hora de início, preferencialmente, por intermédio do protocolo-geral da Câmara.
Público em geral e representantes de organizações legalmente constituídas devem se identificar com a apresentação de documentos. O evento é aberto e quem não quiser assistir in loco pode acompanhar através das transmissões pelas redes sociais (Facebook e YouTube) da TV Câmara. Mais informações pelo telefone (16) 3607-4000.
Atualmente, quando os funcionários da empresa responsável pela vigilância nos parques detectam um tutor com um animal aparentemente com peso acima de dez quilos, impedem o ingresso do pet. Caso já esteja no interior do parque, solicita ao tutor que retire o animal do local.
Mesmo com a atual legislação, entre 2016 e 2019 nenhum tipo de pet conseguiu passear nos parques públicos da cidade. O projeto de lei aprovado na Câmara foi vetado, na época, pela então prefeita Dárcy Vera. Na ocasião, o veto foi derrubado pelos vereadores e a lei foi promulgada pelo presidente do Legislativo, Walter Gomes (na época no PTB).
Mas, após a promulgação, a prefeitura determinou, em setembro daquele ano, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o não cumprimento da lei. Também entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que em 2019 considerou a ação improcedente e determinou a vigência da lei.
O decreto foi revogado em 14 de março de 2019 – já no governo do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) – e os cães pequenos puderam finalmente entrar nos parques públicos. Segundo Maraca, a mudança no projeto de lei visa garantir o acesso de animais de estimação, desde que controlados e sem causar transtornos nos parques municipais.
Também busca assegurar o direito das pessoas com deficiências ou necessidades especiais que dependem do auxílio de cães de assistência. “A medida busca promover a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiências, assegurando-lhes a igualdade de oportunidades de desfrutar dos espaços públicos da cidade”, afirma o parlamentar na justificativa.
Procurada para comentar o projeto, a prefeitura informou por meio de nota que a lei só permite a entrada nos parques públicos, de animais de pequeno porte sendo obrigatório o uso de coleiras em cães, atreladas às guias. Informou ainda que os proprietários de cães devem recolher as fezes de seus animais dos logradouros públicos e que a fiscalização continuará sendo feita seguindo a lei municipal.