Em artigo publicado no jornal inglês “The Guardian”, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a legalização de drogas no Brasil. No texto, Barroso afirma que a atual política antidrogas “apenas destrói vidas”.
“Durante décadas, o Brasil teve a mesma abordagem de política de drogas. Polícia, armas e numerosas prisões. Não é preciso um especialista para concluir o óbvio: a estratégia falhou. O tráfico e o consumo de drogas apenas aumentaram”, escreve o ministro da Corte máxima no prestigiado jornal britânico.
Ao longo de seu texto, Barroso argumenta que é necessário criar “meios alternativos de combate à droga”. O ministro sugere lidar com a maconha como “lidamos com os cigarros: um produto lícito, regulamentado, vendido em certos lugares, tributado e sujeito a restrições de idade e propaganda, notificações de advertência e campanhas que desencorajam o consumo”.
“Nas últimas duas décadas, o consumo de cigarros no Brasil diminuiu mais de metade. A luta à luz do dia, com ideias e informações, trouxe melhores resultados”, afirma.
“Não podemos ter certeza de que uma política progressiva e cautelosa de descriminalização e legalização seja bem sucedida. O que podemos afirmar é que a política de criminalização existente falhou.”
Em seu texto, Barroso cita um caso sob julgamento do Supremo, no qual votou pela descriminalização da posse de maconha para consumo privado. O ministro relata que propôs “abrir um amplo debate sobre a legalização da maconha, para começar – e depois, se tiver sucesso, a cocaína”.
“O assunto é extremamente delicado, e o resultado depende de uma decisão da legislatura”, afirma.
Ao jornal inglês, o ministro do Supremo enumera seus motivos para apoiar a legalização.
“Primeiro, as drogas são ruins e, portanto, é o papel do Estado e da sociedade desencorajar o consumo, tratar os dependentes e reprimir o tráfico. O raciocínio por trás da legalização está enraizado na crença de que isso ajudará na consecução desses objetivos”, anota.
“Em segundo lugar, a guerra contra as drogas falhou. Desde a década de 1970, sob a influência e a liderança dos EUA, o mundo abordou este problema com o uso de forças policiais, exércitos e armamentos. A trágica realidade é que 40 anos, bilhões de dólares, centenas de milhares de prisioneiros e milhares de mortes depois, as coisas são piores. Pelo menos em países como o Brasil.”
O terceiro ponto de Barroso aponta para um argumento do economista americano Milton Friedman. “O único resultado da criminalização é garantir o monopólio do traficante.”
Luís Roberto Barroso cita como exemplo países da América do Norte e da Europa. Segundo o ministro, nestes locais, “a maior preocupação das autoridades são os usuários e o impacto que as drogas têm em suas vidas e na sociedade”.
“No Brasil, no entanto, o foco principal deve ser o fim do exercício do traficante de drogas de dominância sobre as comunidades pobres. As gangues se tornaram o principal poder político e econômico em milhares de bairros modestos no Brasil. Este cenário impede uma família de pessoas honestas e trabalhadoras de educar seus filhos para longe da influência de facções criminosas, que intimidam, cooptam e exercem uma vantagem injusta sobre qualquer atividade legal. Crucialmente, esse poder de tráfico vem da ilegalidade”, afirma.
Em seu artigo, o ministro Barroso aponta que “outro benefício da legalização seria prevenir o encarceramento em massa de jovens empobrecidos sem antecedentes criminais que são presos por tráfico porque estão presos na posse de quantidades insignificantes de maconha”. De acordo com o ministro, “um terço dos detidos no Brasil estão presos por tráfico de drogas”.
“Uma vez presos, os jovens prisioneiros terão que se juntar a uma das facções que controlam os penitenciários – e naquele dia, eles se tornam perigosos”, escreve.
“Além disso, cada lugar na prisão custa 40 mil reais (£ 9,174) para criar e 2.000 reais por mês para manter. Pior ainda, dentro de um dia de um homem preso, outro é recrutado do exército de reserva que existe em comunidades pobres.”
Na parte final, Barroso classifica como “impressionante” a “insanidade” da política antidrogas.
“Destrói vidas, gera piores resultados para a sociedade, é caro e não tem impacto no tráfico de drogas. Somente a superstição, o preconceito ou a ignorância podem fazer com que alguém pense que isso é efetivo”, anota.