Levantamento divulgado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (Sindpesp) revela que os delegados da Polícia Civil paulista vão começar 2022 recebendo o pior salário da categoria entre todos os 27 estados brasileiros. De acordo com os dados, o valor pago pelo Governo do Estado é de R$ 10.382,48 mensais. Como comparação, em Mato Grosso, um delegado inicia a carreira com remuneração mensal de R$ 24.940,13.
Os valores fazem parte do ranking salarial elaborado anualmente pelo Sindicato com levantamento de dados concluído na primeira semana de dezembro. As informações salariais foram levantadas em todos os estados da federação, com informações de portais da transparência, setores de recursos humanos das secretarias de segurança e diários oficiais.
A entidade afirma que o resultado do levantamento aponta a desvalorização da Segurança Pública paulista, em um desmonte que ocorreria há mais de 20 anos por parte do Governo do Estado, mas se acentuou de forma vertiginosa na gestão do governador João Doria.
“Durante toda a gestão do governador João Doria, a Polícia Civil recebeu um único aumento salarial, de 5%, no final de 2019. No mesmo período, a inflação ficou acima de 19%. O orçamento paulista desse ano foi de mais de R$ 240 bilhões e São Paulo é disparado o estado mais rico da federação”, explica a presidente do Sindpesp, Raquel Kobashi Gallinati.
Os salários de investigadores e escrivães também colocariam São Paulo entre os piores salários da federação, com valor inicial de R$ 3.931,18. Durante sua campanha em 2018, o então candidato Doria teria prometido que os policiais paulistas seriam os mais bem remunerados do país, compromisso que teria sido reiterado já no cargo de governador.
“O governador joga a responsabilidade da falta de valorização salarial sobre o Governo Federal, mas a legislação é clara ao apontar que, cumpridos critérios financeiros, ele pode conceder o aumento para os policiais”, explica Raquel. “E o próprio Doria afirma que o estado tem superávit financeiro, então ele tem condições econômicas e legais de pagar melhor sua polícia e cumprir sua palavra”, completa.
Além do problema com a remuneração, o Sindicato argumenta que a Polícia Civil paulista vive hoje a pior crise de efetivo da sua história. Desde 2017, o Sindpesp divulga mensalmente uma ferramenta chamada Defasômetro (http:// www.sindpesp.org.br/defasometro.asp), que mostra os cargos existentes na Polícia Civil por carreira e quantos estão efetivamente ocupados.
Em dezembro de 2021, o Defasômetro apontou o número recorde de 15.219 cargos vagos na Polícia Civil, o que representa uma falta de mais de 36% do efetivo necessário, de 41.912 policiais.
Esse efetivo foi estabelecido pela Resolução SSP 105, de 12 de julho de 2013, pela Secretaria de Segurança Pública. A norma serviu de embasamento para o Ministério Público ingressar com ações na Justiça exigindo a contratação de policiais.
“Trabalhamos com recursos humanos muito abaixo do número ideal, o que causa sobrecarga de trabalho, estresse e reflete diretamente na qualidade da segurança pública para o povo paulista.
Pelo descaso do Governo, a população do Estado de São Paulo está à mercê da criminalidade, apesar dos esforços do efetivo da Polícia Civil. Não temos condições para fazer o trabalho que a população de São Paulo merece, que é um trabalho de excelência”, completou a presidente.
Confira nesta página o ranking salarial nacional completo de delegados, investigadores e escrivães. A Secretaria de segurança Pública do Estado de São Paulo não respondeu aos questionamentos do Tribuna até o fechamento desta reportagem.
Alesp autoriza policiais civis na atividade delegada
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram no dia 16 de dezembro a inclusão da Polícia Civil na chamada ‘atividade delegada’, e derrubaram o veto da proposta que institui a caixa beneficente da Polícia Militar, que agiliza pagamento de salário à família de policial morto.
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 46/2021, de autoria do deputado Delegado Olim (PP), fica permitido que profissionais da Polícia Civil trabalhem em seus dias de folga, fardados, com viaturas e acessórios que utilizam em suas funções diárias, nas áreas de interesse da sociedade. Atualmente, apenas profissionais da Polícia Militar podem atuar na atividade delegada.
Na justificativa do projeto, o deputado afirmou que “é conhecido e consagrado que o princípio da cooperação entre os entes federados permite uma melhor gestão do serviço público. Se essa cooperação se der com a possibilidade mais ampla na transferência total ou parcial de encargos, melhora e muito essa eficiência”, falou.
Ele também pontuou que “é do interesse dos municípios paulistas delegar algumas de suas competências ao Estado, sob previsão de que, em contrapartida, há uma compensação econômica em favor do agente público estadual que vê majorada suas atribuições originariamente previstas no mister e desempenho de seu cargo público”, disse.
Pensão para familiares de policiais falecidos
O Projeto de Lei Complementar 40/2019, de autoria do deputado Sargento Neri (SD), institui a caixa beneficente da Polícia Militar e estabelece os regimes de pensão. A propositura adiciona incisos ao 2º parágrafo do artigo 9 da Lei 452/1974, que agora coloca remuneração imediata aos familiares e dependentes do policial falecido, mediante requerimento apresentado até 60 dias depois da data da morte. Antes, o prazo para pagamento era indeterminado. O valor a ser recebido, ou seja, o salário do agente falecido, só poderá ser deferido caso o solicitante comprove a dependência.
Na justificativa da proposta, o parlamentar pontuou que “o referido benefício leva determinado período de tempo para se iniciar, ocorrendo uma lacuna entre a data do óbito e o seu deferimento”, disse. “Na vida prática, esse prazo se torna desproporcional e excessivo se levamos em conta a grande necessidade dos dependentes do falecido, que de uma hora pra outra, se veem sem seu provedor”, falou.
